Decisão do TRF-4 é afronta ao Supremo e reforça perseguição a Lula, diz defesa
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. Por 3 votos a 0 o TRF-4 rejeitou a possibilidade de anulação da sentença e ampliou a pena para 17 anos e um mês de prisão.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, afirmou que o julgamento afronta o Supremo Tribunal Federal e é mais um exemplo de que há uma perseguição política em curso contra Lula desde 2016.
Zanin ressaltou que a decisão é incompatível com a definição do STF, que garante ao réu o direito de ser ouvido por último em situações de delação. Além disso, ele lembrou que o Supremo já afirmou que a análise das delações relativas ao sitio de Atibaia, deve ser feita pela Justiça Federal de São Paulo.
“O Supremo reconheceu que a Justiça Federal de Curitiba não tem competência para analisar o caso do ex-presidente Lula.”
Ainda segundo o advogado O TRF-4 dá mais um exemplo de que Lula está submetido a um julgamento político e injusto.
“É preciso lembrar que esse julgamento ocorre 19 dias após o ex-presidente Lula ter deixado a prisão onde ele ficou 580 dias ilegalmente detido. É um recurso que foi analisado, mais uma vez, em tempo recorde. Nós obtivemos na presidência do tribunal uma certidão mostrando que no momento que esta apelação, julgada hoje, ingressou neste tribunal havia outros 1941 outros recursos idênticos aguardando julgamento. A outra questão que precisa ser colocada é que hoje nós vimos argumentos políticos sendo apresentados em vez de argumentos jurídicos e a questão do direito ficou evidentemente desprezada”, explicou Zanin.
Em nota o Partido dos Trabalhadores afirmou que o TRF-4 não atuou como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra Lula.
O PT ressalta que, além de ignorar as nulidades do processo e mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença, os juízes desacataram abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país.
O texto é assinado pela presidenta do Diretório Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, pelo líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta e pelo líder no Senado, Humberto Costa.
Sentença plagiada
Uma das alegações do pedido de anulação da defesa de Lula é de que a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, teria plagiado a sentença, proferida em fevereiro.
Os juízes do TRF-4 consideraram que não há indícios de “cópia e cola” na sentença, apesar de análises periciais que apontam o contrário. O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, chegou a elogiar a peça da magistrada, usando as palavras “alentada” e “minucioso” para classificar a sentença e o trabalho de Gabriela.
A advogada, Tânia Oliveira, integrante da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que o TRF-4 entra em contradição com sua própria jurisprudência.
Há menos de um mês uma sentença da mesma juíza foi anulada por cópia. Na ocasião o desembargador Leandro Paulsen, apontou que uma sentença não pode se apropriar de argumentos de outras peças.
“Eles passaram tão rápido pela discussão do copia e cola, dizendo que nesse caso não houve efetiva demonstração de prejuízo. São verdadeiramente processos de exceção. Como disse já lá atrás o João Pedro Gebran Neto, que a Lava Jato não seguia procedimentos comuns, assumindo que existia um processo de exceção. Acho que hoje foi a maior comprovação de que isso é um fato.”
