Deficiência auditiva: inclusão, desafios e direitos
No último dia 26 ocorreu o encontro setembro azul/surdo: pessoa surda em foco, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Neste próximo domingo (6) os eleitores vão às urnas, e é um momento de grande importância para a sociedade refletir sobre a inclusão e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência auditiva. Escolher lideranças que defendam essa causa é fundamental.
É preciso promover o entendimento sobre a deficiência, incentivando a inclusão em todas as esferas da vida social, educacional e profissional, além de reforçar a necessidade de acessibilidade comunicacional.
A deficiência auditiva pode ser classificada em diferentes níveis, que vão desde a perda leve até a perda profunda da capacidade auditiva. Ela pode ser bilateral (em ambos os ouvidos) ou unilateral (em apenas um ouvido), e pode ocorrer de forma congênita ou ser adquirida ao longo da vida, por meio de doenças, lesões ou exposição a ruídos intensos.
No Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Desse total, 2,3 milhões têm deficiência severa. A surdez atinge 54% de homens e 46% de mulheres. Esse público enfrenta uma série de desafios, especialmente em relação à comunicação e ao acesso à informação. Apesar de avanços tecnológicos como aparelhos auditivos e implantes cocleares, ainda há barreiras significativas que impactam diretamente a vida dessas pessoas, tanto no ambiente de trabalho quanto na educação e em atividades cotidianas.
A inclusão de pessoas com deficiência auditiva no mercado de trabalho e em instituições de ensino é fundamental para garantir igualdade de oportunidades. No Brasil, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, incluindo a auditiva. Todavia, o desafio vai além da contratação — é preciso que as empresas ofereçam um ambiente adaptado e inclusivo, com recursos como intérpretes de Libras e softwares de transcrição.
Além do ambiente de trabalho, a inclusão educacional também é essencial. O uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de comunicação oficial da comunidade surda no Brasil, estabelecido pela Lei nº 10.436/02, é um marco importante. No entanto, o ensino de Libras ainda não está plenamente implementado em todas as instituições, o que limita o acesso à educação para muitos estudantes surdos.
Em 2023, foi promulgada a Lei nº 14.768, que reconhece a deficiência auditiva unilateral como uma deficiência auditiva no Brasil. Este foi um passo importante para garantir os direitos de milhares de pessoas que, por muito tempo, ficaram à margem das políticas de inclusão. A deficiência auditiva unilateral, que afeta apenas um dos ouvidos, pode causar dificuldades significativas, como a localização de sons e a compreensão da fala em ambientes ruidosos. Com o reconhecimento legal, essas pessoas passaram a ter acesso a benefícios e direitos previstos para pessoas com deficiência, como reserva de vagas em concursos públicos e o uso das tecnologias assistivas.
Nos últimos anos, a tecnologia tem sido uma grande aliada na inclusão de pessoas com deficiência auditiva. Aplicativos que traduzem a fala para texto, dispositivos de amplificação sonora e sistemas de alerta vibratórios são algumas das inovações que ajudam a minimizar as barreiras de comunicação. Além disso, plataformas de vídeo e redes sociais também têm se adaptado para incluir legendas automáticas, facilitando o acesso à informação.
O período eleitoral é um momento oportuno para a sociedade como um todo se mobilizar para exigir o cumprimento das leis de acessibilidade, e para que governos, instituições e empresas desenvolvam políticas públicas e iniciativas que favoreçam a inclusão plena das pessoas com deficiência auditiva.
A conscientização é o primeiro passo para uma sociedade mais justa e igualitária. Quando entendemos as necessidades de cada indivíduo e nos comprometemos a eliminar as barreiras, caminhamos em direção a um futuro mais inclusivo, onde a deficiência não é um impedimento, mas apenas uma característica a ser respeitada e integrada.
O reconhecimento legal da deficiência auditiva unilateral e as ações promovidas durante o setembro azul, visando a Conscientização da Deficiência Auditiva, mostram que o Brasil está avançando na luta pela inclusão. Porém, ainda há muito a ser feito para assegurar que todas as pessoas com deficiência auditiva tenham pleno acesso aos seus direitos, tanto na educação quanto no mercado de trabalho e na vida social.
A sociedade precisa continuar se engajando para que a inclusão seja uma realidade palpável e para que todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente de suas capacidades auditivas.
Por Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani
