Definidas as comissões que irão analisar MPs trabalhistas

Já estão formadas as comissões que irão analisar as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de 2014, que alteram regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego. As MPs serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Caso aprovadas, seguem para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, proposições perdem a validade. ​A CTB, em conjunto com as demais centrais sindicais, tem promovido diversas ações pela retirada imediata dos efeitos das MPs, por considerá-las prejudiciais ao trabalhador ou a seus dependentes. As entidades também buscam sensibilizar os parlamentares para que rejeitem as medidas, editadas pelo Executivo.

Confira aqui a composição das comissões.

Por Daiana Lima, do Portal CTB

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo