Democratização da comunicação é pauta na Câmara nesta terça (3)

A terça-feira (3) começa mais uma vez com a pauta trancada na Câmara dos Deputados pelo Marco Civil da Internet, que, juntamente com a Lei da Mídia Democrática, está entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e da sociedade civil na III Conferência Nacional de Cultura, que terminou no último domingo (1º), em Brasília.

Embora o primeiro esteja tramitando em regime de urgência – sofrendo pressões dos setores ligados às empresas de telecomunicações para ser adiado para 2014 – e o segundo ainda esteja na fase de coleta de assinaturas, para ser apresentado como proposta de iniciativa popular, os dois assuntos andam lado a lado na reivindicação por uma comunicação livre. E hoje, enquanto prossegue a controvérsia em torno no Marco Civil, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promove seminário para discutir a democratização dos meios de comunicação.

No mês passado, a subcomissão especial que analisou as formas de financiamento das mídias alternativas de 2011 aprovou um texto sugerindo a adoção de medidas administrativas para aumentar a participação desse tipo de mídia no contexto global das comunicações do país. Entre outras questões, o relatório sugere, por exemplo, que o Ministério da Cultura crie linhas de fomento específicas para esse segmento de mídia e que a Casa Civil destine mais recursos ao sistema público de comunicação, sobretudo à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A Contee está engajada na defesa das duas propostas. Sobre o Marco Civil da Internet, é fundamental a mobilização para que o projeto seja aprovado ainda este ano, sem ficar suscetível às pressões do ano eleitoral e sem abrir mão do princípio da neutralidade de rede, sem o qual os trabalhadores com menores salários ficariam excluídos pelas empresas do processo de informação. Já a Lei da Mídia Democrática é o instrumento para garantir voz a todos os segmentos da sociedade, essencial para o fortalecimento do movimento sindical e das lutas dos trabalhadores.

Para o seminário marcado para hoje na Câmara, foram convidados o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o especialista em regulação da atividade cinematográfica da Agência Nacional do Cinema (Ancine) Gustavo Gindre; o integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Sergio Amadeu da Silveira; o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Pedro Ekman Simões; e a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti. O seminário será realizado no Plenário 13, a partir das 14h30.

Já o kit para coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática está disponível no site da campanha “Para expressar a liberdade”.

Da redação, com informações da Agência Brasil e do FNDC