#DemocratizeJá: Contee conclama entidades filiadas a assinar e divulgar plataforma on-line de adesão ao Projeto de Lei da Mídia Democrática
A Contee, bem como suas entidades filiadas, quer o fim dos oligopólios e monopólios de mídia, a transparência nas concessões de canais de rádio e televisão, o fortalecimento da comunicação pública e comunitária, e a diversidade e a pluralidade de conteúdo nos meios de comunicação do Brasil. Por isso, a Confederação não apenas apoia o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática, que regulamenta os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, mas também o tem como uma de suas bandeiras prioritárias para 2015.
Por isso, a Contee pretende dar ampla visibilidade à plataforma de adesão eletrônica ao projeto de lei, no site da campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, lançado hoje (5). O sistema, criado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), impede uma pessoa de aderir mais de uma vez, e o objetivo é tentar validá-lo para acrescentar às assinaturas recolhidas presencialmente. Além de ampliar o número de adesões, a intenção é também dar mais visibilidade ao projeto e à pauta da regulação da mídia.
A Contee conclama suas entidades filiadas a também dar destaque à iniciativa e colocar o link da plataforma em suas homepages, a fim de que a categoria possa votar. Divulguem também o link nas redes sociais com as hashtags #LeidaMídiaDemocrática #Assina.
Para Expressar a Liberdade
A campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo é uma iniciativa do FNDC, ao qual a Contee é filiada, e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades.
Como reforça o FNDC, “ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, que promovem regulação do sistema de mídia, o Brasil ainda hoje é caracterizado por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos”.
“Carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.”
Esse cenário leva a violações dos direitos humanos e restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais. Por isso, é preciso combatê-lo, a fim de garantir mais pluralidade, diversidade e democracia.
Assine o Projeto de Lei da Mídia Democrática
Da redação, com informações do FNDC
