Denúncias de professores resultam em ações na Justiça e em mediações do Ministério do Trabalho

A luta cotidiana do Sinpro Goiás na defesa dos direitos de professores e professoras tem resultado em expressivas vitórias. Ao longo de sua história, o sindicato jamais permitiu a violação dos direitos dos docentes das escolas particulares, que representa.

As denúncias podem ser feitas diretamente na sede do Sinpro Goiás, ou mesmo por ligações gratuitas, pelo Disc-Denúncia: 0800-607-222

A confiança dos professores na ação do Sinpro Goiás pode ser avaliada pelo crescente número de denúncias que chegam e que, imediatamente, são encaminhadas às autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Para se ter uma ideia, somente neste primeiro semestre, o Sinpro Goiás moveu 42 ações, no Tribunal Regional do Trabalho, das quais 18 tiveram audiências realizadas, em defesa de professores, algumas de caráter coletivo. Nesse tipo de ação civil pública, o sindicato assume a frente, sem comprometer nomes de trabalhadores.

Outro número que expressa a dedicação do Sinpro Goiás aos interesses dos professores são as denúncias feitas à Superintendência Regional do Trabalho em Emprego (SRTE). Também nesse primeiro semestre, o Sinpro Goiás protocolou nada menos que 22 solicitações de mesas redondas nesse órgão, das quais quatro já foram realizadas.

Mesas redondas

A mesa redonda, no Ministério do Trabalho, é a mediação geralmente feita por auditor fiscal do trabalho, com o objetivo de solucionar conflitos e controvérsias trabalhistas.

Abaixo, relação das últimas mesas redondas, resultantes das denúncias feitas pelo Sinpro Goiás ao Ministério do Trabalho:

Faculdade União de Goyazes – dia 3 de abril de 2013 – denunciada por registro tardio de CTPS, falta de recolhimento de FGTS e a demora das homologações de rescisões de contrato de trabalho. Ficou acordado que será agendada uma nova mesa redonda para apresentação da documentação comprobatória, conforme solicitou o Sinpro Goiás.

Colégio Absoluto – dia 3 de abril de 2013 – denunciado por registro tardio de carteira de trabalho, falta de recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias e falta de pagamento do reajuste salarial conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho de 2013. Ficou acordado que será agendada nova mesa redonda para apresentação de documentação comprobatória da regularidade, conforme solicitação do Sinpro Goiás, num prazo de 60 dias, e a entrega aos professores no prazo de 10 dias da CTPS com anotações devidamente registradas.

Colégio Academia – dia 17 de abril de 2013 – denunciado por atraso no pagamento dos salários dos professores. Ficou acordado que a escola apresentara ao Sinpro Goiás os comprovantes dos pagamentos realizados em atrasos, para cálculo da multa a que têm direito os professores por atraso de pagamento, e a documentação comprobatória da regularidade, incluindo FGTS e previdência social. Além disto, ficou acordada a multa que será paga aos professores até dia 5 de maio de 2013.

Freitas Duarte Curso de Idiomas Ltda. – dia 17 de abril de 2013 – não compareceu representante da empresa à mesa redonda.

Do Sinpro Goiás