Depois da redução da maioridade, começa a ofensiva pela privatização das prisões
Antes mesmo de a redução da maioridade penal passar pela segunda votação na Câmara dos Deputados, os congressistas empenhados no recrudescimento do sistema policial revelam novos movimentos em direção a outra meta: a privatização dos presídios pelo país. A nota da imagem, dada pelo jornal O Globona edição desta terça-feira (7), evidencia a ligação entre os dois temas:
“A CPI do Sistema Carcerário na Câmara pode aprovar a privatização das penitenciárias. Seus defensores creem que a redução da maioridade penal e a carência de recursos públicos para a construção de novas unidades ajudarão.”
Os interesses econômicos por trás da previsão são evidentes, e se tornam ainda mais quando são analisadas as conexões entre os articuladores da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os que compõem a CPI do Sistema Carcerário. A Bancada da Bala e a Bancada da Jaula – expressões usadas para denominar os grupos que advogam pelo uso livre de armas de fogo e pelo reforço da repressão policial, respectivamente – têm presença de peso nas duas Comissões. Esses parlamentares tiveram suas campanhas financiadas por empresas de administração de presídios, segurança e fabricação de armamentos.
Um exemplo categórico desse grupo é da família Câmara, que reúne os deputados Silas Camara (PSD-AM), Antonia Lúcia Câmara (PSC-AC) e Gabriela Ramos Câmara (PTV-AC), a filha do casal. Juntos, os Câmara receberam R$ 750 mil de uma empresa chamada Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. para realizarem suas campanhas eleitorais em 2014, além de mais R$ 210 mil da empresa Fiel Vigilância Ltda. e outros R$ 190 mil da Total Vigilância Ltda. Eleitos, passaram a defender os interesses comerciais dessas corporações – a Umanizzare, em específico, é responsável por seis unidades prisionais no Amazonas e mais duas em Tocantins.
Além dos Câmara, a Bancada da Jaula inclui entre os seus os deputados Bruno Covas (PSDB-GO), o pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) e Felipe Maia (DEM-RN), receptores de empresas como a Copseg Segurança e Vigilância Ltda., a Grandseg Segurança e Vigilância Ltda. e a Gentleman Segurança Ltda., entre outras.
Existem 22 presídios terceirizados no Brasil atualmente, além de uma unidade privada experimental em Ribeirão das Neves-MG. Todos eles recebem valores proporcionais ao número de detentos, inclusive aqueles em prisão preventiva, que hoje totalizam 40% dos aprisionados.
