Depois de aprovar Reforma Trabalhista, Câmara quer regulamentar escravidão

Depois do golpe nos trabalhadores, com a aprovação, na última semana, da Reforma Trabalhista — que destrói a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a torna dispositivo de proteção ao patronato e ao capital —, a Câmara dos Deputados pretende cavar ainda mais fundo a cova para o sepultamento de direitos sociais no Brasil. Segundo noticiado hoje (2) pelo jornal Valor Econômico, passada a votação da reforma, a Casa se debruçará agora, com o apoio do governo golpista de Michel Temer, sobre o Projeto de Lei 6442/2016, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), integrante da bancada ruralista. A matéria em questão trata sobre mudanças nas leis do trabalho específicas para os trabalhadores rurais. Além de restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, o que o texto faz é, na verdade, regulamentar a escravidão no Brasil.

Para se ter uma ideia do grau de perversidade da proposta, ela permite que trabalhadores rurais não sejam pagos com salário, mas mediante “remuneração de qualquer espécie” — incluindo o mero fornecimento de moradia e alimentação —, que suas jornadas cheguem a até 12 horas por “motivos de força maior”, que seu repouso semanal seja substituído por um período contínuo de até 18 dias ininterruptos de trabalho e que as férias sejam vendidas integralmente no caso dos empregados que moram no local de trabalho.

“Voltaremos aos tempos em que os governos da Alemanha e Itália entraram em contato com o governo brasileiro para reclamar das práticas dos empregadores para com os imigrantes”, lembra o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, João Batista da Silveira. “Trabalhadores que para cá vieram tornaram-se presos em dívidas com os patrões em razão dos salários in natura que recebiam e nada em espécie.”

Indignada, a coordenadora da Secretaria de Relações Trabalhistas da Contee, Nara Teixeira de Souza, vai além: “É a volta da senzala”. “Com toda a certeza, esse projeto é mais um grande ataque aos direitos dos trabalhadores — nesse, especificamente, aos trabalhadores rurais. A possibilidade de pagar o salário não com dinheiro, mas com moradia ou qualquer outra coisa, a questão de mexer nas férias, a questão de equipamentos de saúde… todas as coisas que a gente vê nesse projeto são aberrações que ferem de morte não só o direito do trabalho, mas os direitos humanos, o direito à segurança, à dignidade…”, critica Nara, que entrou em contato com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

“É tão absurdo o que a gente vê nesse projeto que, além de uma preocupação com que está sendo votado, com o que está acontecendo na Câmara, que nós já acompanhamos, nos causa uma revolta muito grande. Como é que pode querer tratar um trabalhador dessa forma? O trabalhador rural é o quê? Vai virar escravo? É a regulamentação da escravidão? É isso que esse projeto quer?”, questiona a diretora da Contee, destacando que, em seu estado, o mesmo Mato Grosso do autor da proposta, e outros estados brasileiros já existem denúncias de trabalho escravo.

“A forma é tão afrontosa, é tão revoltante, que causa, com certeza, em mim muito mais do que indignação, muito mais do que revolta”, completa Nara. “Me causa um tremendo asco, um tremendo constrangimento que deputados e deputadas se prestem a discutir um projeto tão alvitante, tão degradante ao trabalho humano.”

Diante de mais esse ataque rasteiro e criminoso, a Contee reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Toda a mobilização vista nas ruas no último dia 28 de abril e ontem, 1° de maio, foi só o começo. A classe trabalhadora brasileira não vai aceitar nenhum direito a menos!

Por Táscia Souza, da redação