Deputados discutem desafios para a regulamentação do novo Fundeb
A proposta que tornou o Fundeb permanente foi promulgada pelo Congresso em agosto, mas ainda é preciso definir a operacionalização do fundo
A Câmara dos Deputados discute nesta tarde a regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.
A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb, já apresentou uma proposta (PL 4372/20) de regulamentação.
O projeto detalha a operacionalização do fundo, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.
Alguns parlamentares estão preocupados com a demora na regulamentação, mas, no mês passado, o líder governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que isso será feito pelo governo, mesmo que seja necessária uma medida provisória.
Convidados
O debate sobre a regulamentação nesta terça será moderado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que foi suplente na Comissão Especial do Fundeb. Foram convidados para falar sobre o assunto:
– a representante do movimento Todos Pela Educação Priscila Cruz;
– a professora universitária e gestora pública Claudia Costin;
– um representante do Ministério da Educação; e
– um representante da Rede de Pesquisadores sobre Financiamento da Educação Especial (Rede Fineesp).
A discussão desta terça terá início às 15 horas e será transmitido ao vivo pelo portal e-Democracia.
Os debates continuam na quinta (29) e na sexta (30), abordando, respectivamente a fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos e os fatores de ponderação. Na terça-feira que vem (3), a discussão será sobre a complementação da União e operacionalização dos indicadores. Sempre às 9 horas por videoconferência.
