Desfinanciamento da educação pública é projeto do capital
Por Gilson Reis*
Há algumas semanas, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que, ao mesmo tempo que libera verbas para aliados, o governo Bolsonaro trava a liberação de R$ 434 milhões para prefeituras de todo o país, deixando paradas construções, reformas e melhorias de escolas. Os valores são referentes a 1.369 municípios e 1.780 obras já pactuadas entre os respectivos governos municipais e o federal. As prefeituras estão aptas a receber o dinheiro; o MEC (Ministério da Educação), contudo, não paga.
O jornal atribui a inadimplência à falta de critério, dentro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para distribuição de verbas. A corrupção é a responsável direta por isso. Como foi denunciado pela imprensa e está sendo apurado pela Comissão de Educação do Senado, o MEC virou um balcão de negócios de lobistas evangélicos pagos, literalmente, a preço de ouro. Leva o dinheiro quem for aliado do governo Bolsonaro e/ou pagar — bem caro — aos pastores intermediários.
Como se a corrupção não fosse grave o bastante, porém, há algo mais em deixar instituições públicas de ensino à míngua, sem quadras, sem salas de aulas, sem materiais, sem infraestrutura básica. Ou em deixar municípios sem escolas e creches públicas. Algo que ultrapassa o roubo financeiro em si — que, repita-se, é extremamente grave — para roubar o próprio direito social assegurado em primeiro lugar no Artigo 6° da Constituição.
No dia 29 de abril, no Seminário Nacional de Educação Básica promovido pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), o professor Allan Kenji Seki, pesquisador de pós-doutorado no Greppe (Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional) da Unicamp (Universidade de Campinas), alertou que a financeirização e a oligopolização do ensino privado são políticas de Estado. O mesmo governo que cortou R$ 739,9 milhões no orçamento da educação, R$ 402 milhões só na educação básica — conforme o orçamento para 2022 sancionado em janeiro —, é aquele em que nenhum censo educacional revela os dados sobre a concentração econômica, evidenciando que o Estado não é apenas complacente com oligopolização; é conivente. Mais, cúmplice. O governo tornou-se uma agência de privatização da educação brasileira.
No último dia 3 de maio, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria 341 do MEC autorizando que instituições privadas de ensino superior ofertem cursos técnicos de nível médio. A notícia, evidentemente, foi comemorada pelas empresas de educação, porque permite que recebam financiamentos públicos, que deveriam ser destinados à educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.
Há mais de uma década a Contee já denunciava a mercantilização e a financeirização do ensino superior no Brasil, tendo lançado, inclusive, a campanha “Educação não é mercadoria”. A partir do golpe de Estado parlamentar-jurídico-midiático de 2016, a situação agravou-se. Como a Contee vem alertando desde então, existe uma política de desmonte da educação brasileira, sob todos os aspectos, orquestrada e operada pelos setores que golpearam a democracia brasileira.
Há dados que apontam redução de 25% do orçamento federal para a educação (coincidentemente, o percentual é o mesmo que estados e municípios deveriam aplicar de suas receitas no setor, mas com cuja vinculação constitucional os mesmos setores golpistas querem acabar).
O desfinanciamento da educação, com todos esses qualificadores citados há pouco, que deveriam ser exigências básicas — pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade, com as devidas referências sociais — é um projeto comum ao governo Bolsonaro, às forças golpistas e ao capital. O interesse não é somente a privatização, mas o estabelecimento de propostas pedagógicas alinhadas aos interesses desses grupos. Nesse sentido, o escândalo de corrupção no MEC serve a mais bolsos que o dos pastores lobistas. Serve também, mesmo que indiretamente, aos cofres de quem se beneficia com o sucateamento da escola pública — que faz avançar os interesses privatistas sobre a educação básica — e ao desmonte de toda e qualquer educação crítica e cidadã.
*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
