Desprezo do governo Bolsonaro inviabilizou políticas de direitos humanos
Ministério foi desidratado, teve recursos e participação social drasticamente reduzidos e serviu para difundir ideário contrário aos direitos humanos que deveria defender
A antipolítica de direitos humanos de Jair Bolsonaro (PL) também está sendo esquadrinhada pela equipe de transição do futuro governo Lula. E embora o resultado desse diagnóstico não surpreenda, considerando a visão da atual gestão sobre o tema, não deixa de causar indignação que uma área tão importante para a superação das iniquidades de um dos países mais desiguais do mundo tenha sido tratada com tamanho desprezo.
Na avaliação de um dos coordenadores do GT, Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, a Política Nacional de Direitos Humanos “é uma espécie de proteção institucional. Quando há destruição deliberada da política, nós estamos expondo as pessoas mais frágeis à morte.”
Esse desmonte se deu a partir do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que não apenas desidratou ações nessa área a partir de uma visão ideológica autoritária e retrógrada como se tornou elemento de difusão desse ideário.
Por esse conjunto de motivos, a pasta passou a ter uma baixa execução orçamentária e as populações mais vulneráveis — como idosos, crianças, mulheres, pessoas com deficiência, em situação de rua, LGBTs, entre outras —ficaram ainda mais expostas às desigualdades e aos fatores que as perpetuam.
O descaso com a área pode ser constatado de diversas formas, desde a drástica redução do orçamento e da participação social até suspeitas de mau uso dos recursos.
Representação ao TCU
Como parte do levantamento que vem sendo feito, o grupo de trabalho dessa frente decidiu enviar duas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam investigadas suspeitas sobre dois contratos estranhos à atividade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Um deles diz respeito ao fornecimento de bebedouros e outro é relativo ao aluguel de guindaste; somados, totalizam R$ 172 milhões.
Ao mesmo tempo, a pasta teve seus recursos encolhidos de R$ 1,1 bilhão em 2015 para R$ 330 milhões em 2022, o que corresponde a 1/3 do valor destinado há sete anos. E a previsão orçamentária para 2023 é de apenas R$ 326 milhões.
Limitação à participação social
Outro fato que mostra como os direitos humanos foram tratados durante a gestão Bolsonaro está na redução ou extinção de espaços de participação social.
Segundo a ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário, coordenadora do GT, Bolsonaro revogou 21 colegiados, 37 foram alterados e 14 ficaram inativos. Entre os colegiados, 13 estão na área de direitos humanos. Entre eles, o que cuida da população de rua, extinto no momento em que o país viu chegar a 220 mil o número estimado de pessoas nessa situação.
Já o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) atualmente funciona por força de liminar. Segundo informado pelo gabinete de transição, “o colegiado gerencia o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem R$ 113 milhões em conta, mas somente R$ 10 milhões receberam autorização para serem usados”.
