Destinação dos royalties para educação e saúde será votada hoje (2) no Senado
Está na pauta de hoje (2) do Senado o projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública – sobretudo educação básica – e 25% para a saúde. Trata-se de uma grande conquista, não só pela garantia de investimento, o qual contribuirá para a meta do Plano de Nacional de Educação (PNE) que estabelece a destinação de 10% do PIB para o setor, mas também porque, mesmo com a partilha dos recursos, a proposta aprovada destina verba maior do que os 100% dos royalties previstos no projeto original.
Isso acontece devido à inclusão de royalties de poços de petróleo licitados após o dia 3 de dezembro de 2012, tal como previa a Medida Provisória nº 592, o que antecipa verbas. Isso significa que a proposta abrange contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram à fase em que o poço começa a produção em escala comercial. Além disso, foi aprovada a destinação do montante de recursos dos fundos de participação dos estados e municípios e de 50% do Fundo Social da União, ambos referentes à camada pré-sal.
Na prática, isso representa dez vezes mais recursos para a educação pública do que o previsto no projeto original. Estima-se que, antes, seriam geradas verbas da ordem de R$ 25,88 bilhões em dez anos. Já com o substitutivo que está em análise no Senado, segundo nota técnica da Câmara, os recursos são ampliados para R$ 261,44 bilhões no mesmo período.
Veja nas tabelas abaixo as principais alterações feitas no projeto original pela Câmara:
| Não se engane: 75% podem ser mais do que 100% |
| O texto original do PL destinava 100% dos royalties do petróleo e 50% dos rendimentos dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Estima-se que isso geraria R$ R$ 25,88 bilhões em dez anos. O substitutivo aprovado pela Câmara destina 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do Fundo Social, além de 25% dos royalties para saúde. A nota técnica da Câmara aponta o aumentos dos recursos para R$ 261,44 bilhões no mesmo período |
| Contratos fechados ou comercializados |
| O texto original previa que os royalties de contratos fechados após 3 de dezembro de 2012 seriam destinados para educação. No entanto, pode demorar anos para que os poços sejam explorados após os leilões. No substitutivo estão previstos os contratos comercializados após essa data, o que permitiria dinheiro imediato à educação |
| Investimento público ou educação pública |
| Uma das discussões em relação ao texto é se parte do dinheiro do pré-sal será destinado à educação ou à educação pública. Se o texto da lei não especificar que o valor vai para educação pública podem entrar na lista de investimentos recursos passados a entidades privadas |
| 10% do PIB ou 100% dos royalties |
| A vinculação dos royalties do petróleo para educação é uma ferramenta para que o país alcance o investimento de 10% do PIB ao ano no setor, percentual estipulado no PNE 2011-2020 (Plano Nacional de Educação) que também tramita no Senado. Os recursos seriam necessários para cumprir as metas de melhoria da educação até 2020 |
A Contee, que tem seguido de perto toda a tramitação da matéria no Congresso Nacional, acompanhará também a discussão de hoje, e mantem a luta para que não haja retrocessos no Senado. Para isso, é fundamental manter a mobilização da sociedade em defesa da educação pública.
Da redação
Tabelas: Portal UOL
