Dia 27, mobilização nacional em defesa do Fundeb
No próximo dia 27 serão realizadas atividades em todo o país em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), organizadas pelas entidades ligadas à educação, inclusive a Contee.
O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007. Ele garante o financiamento para a educação com a participação da União. A vigência é de 14 anos, mas o Governo Bolsonaro não pretende a sua continuidade e, se não for renovado, deixará de existir ao final de 2020. Com o seu fim, os municípios não terão condições de cuidar da educação básica e nem conseguirão pagar salários de professores. O Fundo opera em todos os entes da federação, promovendo a equalização dos investimentos per capita no nível básico. Segundo o Ministério da Educação, o fundo atualmente é responsável por 63% dos investimentos realizados na educação básica do país. O Fundeb permite que os municípios mais pobres dobrem, em média, a disponibilidade de recursos para investir por aluno a cada ano.
O Fórum Nacional de Governadores, no dia 8 de outubro, reafirmou a defesa do novo Fundeb, “a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais. … Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a esse desafio. A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos”.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, integrada pela Contee, emitiu carta defendendo a minuta da Fundeb da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), onde afirma que, “em defesa da universalização e manutenção de matrículas e da valorização dos profissionais da educação, não abriremos mão: 1) de um sistema seguro e equitativo de distribuição de recursos pautado na combinação entre o Valor Aluno Ano (VAA) e o Valor Aluno Ano Total (VAAT); 2) de complementação da União justa e capaz de apoiar verdadeiramente Estados e Municípios; 3) de constitucionalizar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para garantir escolas que sejam capazes de dar condições para os professores ensinarem e os alunos aprenderem; e 4) fazendo jus à História do campo do direito à educação, não negociamos o princípio da destinação exclusiva de recursos públicos à educação pública.
“Os quatro pontos estão dispostos na Minuta de relatório da deputada Profa. Dorinha. Em que pese a possibilidade de aperfeiçoamentos, é dever de quem defende o direito à educação apoiá-la”.
A Contee conclama: Pressione os políticos nas redes sociais e faça a sua parte na luta por um fundo da educação básica que direciona mais recursos para escolas, alunos e professores: um #FundebPraValer.
Sobre o Fundeb, leia aqui e aqui.
Carlos Pompe
