Dia da Democracia no Brasil: memória, resistência e futuro

O Dia da Democracia no Brasil, celebrado em 25 de outubro, é mais do que uma data simbólica: é um marco de memória, resistência e reafirmação do Estado Democrático de Direito.

A data faz referência ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, durante a ditadura militar. Este ano completa meio século do triste fato. Herzog havia se apresentado voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro e acabou morto sob tortura. Sua morte, apresentada na época como suicídio, foi denunciada pela sociedade civil e se tornou um dos episódios mais emblemáticos da luta pela redemocratização do país.

Desde 2023, o Brasil busca consolidar o reconhecimento dessa data como uma celebração oficial. O Projeto de Lei nº 6.103/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), propõe instituir o Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. O projeto foi aprovado no Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados em 11 de abril de 2024, onde tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com última movimentação registrada em 8 de abril de 2025. Assim, o texto ainda segue em análise no Congresso Nacional.

Segundo a parlamentar, “a democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país, que experimentou ditaduras dolorosas, e deve ser celebrada com exclusividade, para além das demais efemérides”. Ela também recorda que o Brasil viveu recentemente ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, o que reforça a urgência de valorizar a cultura democrática, o respeito às instituições e a rejeição absoluta da violência política.

Em sua justificativa do projeto, a senadora destaca que “democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito e diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política”.

Democracia como compromisso permanente

A criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia não é apenas um gesto de lembrança, mas um chamado à vigilância cidadã. Celebrar o 25 de outubro é recordar que a liberdade de expressão, a imprensa livre, os direitos civis e políticos e a pluralidade de ideias são conquistas que precisam ser defendidas todos os dias.

A democracia brasileira é jovem e, como todo organismo vivo, exige cuidado constante. Ela não se resume ao ato de votar, mas à participação contínua na vida pública: acompanhar políticas, cobrar transparência, exercer empatia, cultivar o diálogo e combater a desinformação. O 25 de outubro nos recorda que o autoritarismo pode renascer sob novas formas, e que apenas uma sociedade crítica, educada e participativa é capaz de impedi-lo.

Educação: terreno onde a democracia se planta e floresce

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, encerrou seu ciclo previsto para o período de 2014 a 2024, tendo sido prorrogado até 2025 enquanto o país discute a elaboração do novo PNE, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Mais do que revisar metas, o novo Plano deve representar um aprimoramento da política educacional brasileira, incorporando as transformações sociais, tecnológicas e culturais da última década. O debate em curso precisa reafirmar a educação como um direito humano e um dever do Estado, mas também como um pacto coletivo pela democracia.

É fundamental que o novo PNE esteja à altura do desafio democrático que o Brasil vive.

A consolidação de uma sociedade livre, justa e participativa depende de um sistema educacional que reconheça a pluralidade de suas redes e atores.
Nesse sentido, é indispensável que o novo PNE incorpore de forma mais consistente a realidade da educação privada, reconhecendo seu papel no conjunto da política nacional e garantindo diretrizes de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, que são parte essencial da formação de milhões de estudantes.

Incluir essa dimensão é fortalecer o próprio sentido da democracia, o de um país que escuta todos os que educam e aprende com todos os que constroem conhecimento.

O novo PNE também deve reafirmar a gestão democrática da educação, o financiamento público adequado e sustentável, o acesso à formação continuada, a redução das desigualdades regionais e a integração entre educação, cultura, ciência e trabalho.

Essas ações não se limitam a metas técnicas: representam um projeto de nação baseado na igualdade de oportunidades e no direito universal ao saber.
Trata-se de formar não apenas profissionais, mas cidadãos críticos, participativos e solidários, capazes de transformar a sociedade pela reflexão, pelo diálogo e pela ação coletiva.

Por isso, o PNE é muito mais do que uma lei: é uma ferramenta de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Quando o Brasil aprimora e executa seu Plano Nacional de Educação com participação social, ele reafirma a convicção de que a democracia se aprende, se ensina e se pratica todos os dias, nas escolas, universidades, sindicatos, comunidades e espaços de convivência coletiva.

Cultura, memória e participação: o rosto humano da democracia

A democracia também se expressa pela arte, pela cultura e pela diversidade. Cada festival, filme, música ou espaço de convivência coletivo é uma forma de afirmar a liberdade.

No Brasil, a cultura foi um dos campos mais reprimidos durante a ditadura militar, mas também um dos principais meios de resistência. Hoje, artistas, educadores, coletivos e movimentos sociais continuam a ocupar esse papel fundamental: o de manter viva a memória das lutas democráticas e projetar futuros mais justos e humanos.

A democracia cultural é inseparável da democracia política. Garantir o acesso à arte, à educação e à palavra é garantir que todas as vozes possam ser ouvidas.
Por isso, iniciativas como o Plano Nacional de Cultura e o PNE se complementam, são instrumentos para que a sociedade se reconheça diversa, participativa e criativa.

Democracia também é verbo

O Dia da Democracia, celebrado em 25 de outubro, não é apenas um tributo ao passado, mas um compromisso com o futuro. Ele evoca a memória de Vladimir Herzog, símbolo da coragem civil e do jornalismo livre; reafirma a importância de todas as vozes parlamentares e populares que defendem a institucionalização dessa data; e convida cada cidadã e cidadão a renovar, cotidianamente, o pacto democrático.

A democracia é verbo: agir, participar, educar, respeitar, criar e transformar. É uma obra coletiva, tecida pela pluralidade, sustentada pela educação, pela cultura e pela justiça social.

Que o 25 de outubro nos lembre de que a liberdade não é um presente, mas uma construção permanente, e que cabe a todos nós, com consciência e afeto, cuidar para que ela nunca mais seja interrompida.

Por Antônia Rangel