Dia de mobilização em favor dos royalties para educação e saúde, sem retrocessos!
Esta terça-feira, 6 de agosto, é de dia de mobilização. Não apenas contra o Projeto de Lei 4.330/04, que trata das terceirizações – luta convocada para hoje pelas centrais sindicais e na qual a Contee está engajada –, mas também pela rejeição dos destaques do Senado e aprovação, sem retrocessos, do Projeto de Lei 323/07, que partilha os royalties do petróleo entre educação pública e saúde.
A Contee estará hoje no Congresso acompanhando a votação e, além da manutenção e acirramento da mobilização virtual que a Confederação defendeu nos últimos dias, com o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos parlamentares, conclama as entidades filiadas – sobretudo as do Brasil Central, pela proximidade – a marcar presença na Câmara dos Deputados em favor da manutenção dos avanços já votados pela Casa. O principal deles é a destinação de 50% do Fundo Social do pré-sal para os investimentos, e não apenas metade dos rendimentos do fundo, como aprovou o Senado Federal, a fim de que a educação seja tratada de fato como prioridade nacional.
A mobilização também é forte entre os estudantes, como demonstra a carta abaixo, divulgada pela Umes, e subscrita pela Contee e por outras entidades, entre as quais UNE, UBES, CTB e CUT:
“Tendo em vista a iminente votação do projeto de lei 323/07, que vincula as receitas petrolíferas à educação pública e à saúde, as entidades e organizações abaixo assinadas vêm a publico manifestar seu apoio ao substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovado, no dia 26 de junho de 2013, por unanimidade em primeira votação na Câmara dos Deputados.
O texto em questão amplia o orçamento da educação e da saúde dos próximos dez anos em R$ 279,08 bilhões, possibilitando que o povo brasileiro possa usufruir imediatamente das riquezas do petróleo. Em oposição a essa proposta temos o texto aprovado pelo Senado Federal, que no momento conta com o apoio do governo, que retira R$ 171 bilhões e se contrapõe à voz das ruas, que exigem mais investimentos e qualidade na educação e saúde.
É importante que o ministro Mercadante e a presidenta Dilma saibam ouvir o clamor das manifestações populares e do movimento social, que defendem esse projeto por acreditar que uma educação e uma saúde de melhor qualidade só serão conquistadas com uma forte ampliação dos recursos dessas áreas.”
Da redação, com informações da Umes
