Dia do Servidor, dia de luta pelo serviço público
Neste 28 de outubro, o Brasil comemora mais um dia do Servidor Público. Mas não é dia de festa, e sim de luta, porque está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de Reforma Administrativa que agrava a situação funcional, salarial e social do funcionalismo federal, estadual e municipal, dos 3 níveis de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e traz prejuízo a toda a população.
É importante destacar que a pandemia do novo coronavírus foi agravada pela gestão, no mínimo, temerária do presidente Jair Bolsonaro e omissão do Estado brasileiro. Os fatos foram evidenciados pela CPI da Covid-19 no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 aprofunda o ajuste fiscal praticado no governo ex-presidente Michel Temer (2016-2018). A lógica da proposta de Bolsonaro consiste na revisão do papel do Estado na economia e na área social, bem como na redução do gasto e da máquina pública. Visa a redução do tamanho e do papel do Estado brasileiro.
Se aprovada pelo Congresso, a consequência será o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades regionais e de renda, e a redução da presença dos pobres no Orçamento Público.
Isso ocorre com a diminuição ou retirada do Estado no provimento de bens e serviços aos cidadãos, às populações, aos territórios vulneráveis e aos desassistidos. Não se cogita aumentar receita, apenas reduzir despesas.
A proposta de Reforma Administrativa nada tem de positiva ou promissora para os servidores públicos e a sociedade brasileira. No final de setembro, a Contee enviou aos deputados e deputadas da Câmara Federal ofício contra a PEC 32. Leia a íntegra do documento (http://contee.org.br/contee-pressiona-deputados-as-contra-pec-32)
Este Dia do Servidor é, portanto, dia de luta de todos os trabalhadores contra a PEC da Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
