Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: explorar é desumano

Todos os dias, milhares de trabalhadores brasileiros entram em locais onde sua liberdade é ameaçada, sua força é exaurida e sua dignidade é ignorada. Não há correntes nem vigilantes armados, mas há jornadas intermináveis, tarefas insuportáveis, baixos salários e isolamento social. Essa é a face moderna da escravidão: invisível e devastadora.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, nos lembra que a escravidão não ficou no passado. Ela se manifesta hoje de formas diversas, como terceirização, uberização e pejotização, e está presente no campo, nas cidades, nas indústrias, no comércio e nas escolas. A exploração não se limita aos setores tradicionais, como agropecuária, construção civil, indústria têxtil ou trabalho doméstico, mas alcança também contextos urbanos e profissionais da educação.

A legislação brasileira caracteriza como trabalho escravo contemporâneo qualquer atividade em que o trabalhador seja submetido a condições degradantes, trabalho forçado, servidão por dívida ou restrição da liberdade de locomoção, mesmo sem o uso de correntes ou vigilância armada.

Desde a reforma trabalhista de 2017, a retirada sistemática de direitos intensificou os desmandos no mundo do trabalho. A terceirização da atividade-fim, seguida da uberização e da pejotização, vem aumentando a insegurança, a instabilidade e a precarização no ambiente profissional. O volume de atividades cresce, e a sociedade do cansaço se confirma, sucumbida pela ausência do direito à desconexão. O capitalismo selvagem dita as regras, colocando o lucro sempre em primeiro lugar, tornando urgente intensificar debates e implementar medidas efetivas de proteção aos trabalhadores.

Profissionais da educação, por exemplo, enfrentam jornadas duplas, conciliando atividades em sala de aula e em casa, muitas vezes sem o reconhecimento e a remuneração que merecem. O excesso de tarefas, especialmente com a chegada da educação a distância, a pressão constante e os baixos salários configuram uma exploração moderna que fere corpo, mente e dignidade.

Em 2025, o Brasil bateu recorde com 4.515 denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Desde 2011, mais de 26 mil casos foram registrados, mostrando que a exploração humana continua presente. A Justiça do Trabalho, por meio da campanha “Trabalho escravo não é coisa do passado. É crime e pode estar em qualquer lugar”, alerta que essas práticas persistem, mascaradas em relações de trabalho abusivas que negam direitos básicos e impõem condições degradantes.

Entre 1995 e 2024, 65.598 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão, uma média de mais de 2 mil vítimas por ano. Mas o sistema judicial é lento e insuficiente. Entre 2000 e 2025, de 4.321 acusados de violar direitos trabalhistas, apenas 191 foram condenados integralmente, enquanto 1.578 foram absolvidos. O tempo médio de conclusão das ações na Justiça Federal supera sete anos, demonstrando que a lógica escravocrata segue enraizada.

O apagão na fiscalização agrava ainda mais a exploração. Segundo reportagem do g1, divulgada nesta terça-feira (27), operações previstas em diversos estados foram canceladas, deixando ao menos 78 denúncias sem atendimento. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, no primeiro trimestre de 2025, período em que as atividades normalmente ocorriam, foram realizadas 301 ações de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas, uma média de 100 por mês. Em janeiro daquele ano, 36 trabalhadores foram resgatados em operações nacionais e regionais. Sem fiscalização rigorosa, a exploração se espalha e se normaliza, e as relações de trabalho precarizadas se tornam cada vez mais frequentes.

A Contee reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e a erradicação do trabalho escravo. A organização sindical é a primeira linha de resistência contra a exploração, e a atuação coordenada com organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e movimentos globais, como o Sindicato Internacional de Trabalhadores em Serviços (SEIU), demonstra que a luta é global.

Neste 28 de janeiro, denunciar, fiscalizar e proteger trabalhadores e trabalhadoras não é apenas um dever legal, mas uma obrigação moral e ética. A escravidão mudou de roupagem, mas sua essência permanece: precarização, jornadas exaustivas e violação de direitos fundamentais. Que prevaleçam justiça social e dignidade humana. A Contee conclama todos os segmentos da sociedade a combater esta praga moderna, lembrando que, onde houver exploração, deve haver resistência. É urgente intensificar debates e implementar medidas efetivas de proteção aos trabalhadores.

Canais para denúncias:
• Disque 100 – Direitos Humanos
• Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Sistema Ipê Trabalho Escravo (Ministério do Trabalho e Emprego)

Da Redação Contee