Dia Nacional de Mobilização e Paralisação: Defender o PNE é também combater a financeirização da educação privada

Nos últimos dias, uma série de notícias veiculadas pela imprensa econômica brasileira demostraram o recrudescimento da financeirização da educação privada no Brasil. A informação da compra da FMU pela americana Laureate, na última sexta-feira (23), foi seguida por notas na mídia nacional sobre a contratação, pela empresa do setor educacional Anima Educação S/A, dos bancos de investimento Itaú BBA e Bank of America Merrill Lynch para assessorá-la em uma oferta pública inicial de ações (IPO) e sobre a preparação de abertura de capital também pelo Grupo Ser Educacional, holding controladora das Faculdades Maurício de Nassau, Uninassau, Faculdades Joaquim Nabuco, entre outras instituições de ensino que totalizam 250 cursos entre graduação, pós-graduação e técnicos. Ontem (28), foi anunciado na imprensa que empresa entrou com pedido de registro inicial de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também protocolou prospecto preliminar da oferta de ações, que será primária (novas) e secundária (dos acionistas vendedores) e com esforços de colocação no exterior.

Todas essas notícias fazem parte de um mesmo golpe contra a educação e soberania nacional que a Contee tem denunciado e combatido ao longo dos últimos anos, com a campanha “Educação não é mercadoria” e medidas tomadas junto ao MEC, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, recentemente, ao Fórum Nacional de Educação (FNE). Mas esta é uma luta que passa também, necessariamente, pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Assim, combater a financeirização da educação no Brasil é mais uma das fortes razões pelas quais a Contee convoca as entidades filiadas e toda a categoria de professores e técnicos administrativos que atuam no setor privado para nesta sexta-feira (30) participarem ativamente do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, convocado pelas centrais sindicais e que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Senado sem retrocessos. Isso significa que a sociedade exige que o investimento de 10% do PIB nacional previsto no PNE seja aplicado exclusivamente em educação pública, não criando brechas – mesmo através de programas emergenciais com ProUni e Fies – para o escoamento de verbas públicas para sustentar empresas privadas de capital aberto cujo objetivo é o fortalecimento de suas ações no mercado financeiro, e não a qualidade da educação ou os direitos de estudantes e trabalhadores.

Defender o PNE e os investimentos públicos na educação pública neste Dia Nacional de Mobilização e Paralisação é também combater a financeirização, defendendo a educação como direito e bem público, para a qual é necessária também a regulamentação do setor privado de ensino, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.

Da redação