Dia Nacional de Mobilização: trabalhadores celebram isenção do IR
Os trabalhadores brasileiros vão às ruas, nesta quinta-feira (5 de fevereiro), para celebrar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta da lei, que foi aprovada e sancionada no final de 2025, é de autoria do governo federal e consequência de uma luta histórica do movimento sindical.
A mobilização também busca pressionar por mais avanços de justiça fiscal e social. Um Ato Unificado convocado pelas centrais sindicais será realizado em São Paulo, a partir das 8 horas e concentração a partir das 7 horas, na porta da MWM Motores (Av. das Nações Unidas, nº 22.002 – Santo Amaro). Uma segunda atividade está marcada para às 10h30, em frente à empresa Baxter Hospitalar (Av. Eusébio Stevaux, 2555 – Jardim Campo Grande). No Rio de Janeiro, a convocação é para um ato às 11 horas em frente à estação de Metrô da Carioca.
“Para a Contee, a lei da isenção é uma medida concreta que avança na luta pela redução da desigualdade social e pela justiça tributária, um cumprimento claro do compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro”, afirma o coordenador-geral, professor Railton Nascimento Souza. “Essa conquista importantíssima deve ser entendida como um primeiro passo para a implantação de um sistema tributário justo com vistas à superação desse grave desafio do Brasil: a gritante desigualdade social.”
É no holerite deste mês que cerca de 10 milhões de trabalhadores começam a sentir os impactos da mudança, que após um ano pode equivaler a um 14º salário (veja tabela de equivalência aqui). A medida aumenta o poder de compra das famílias e tende a impulsionar a atividade econômica. Aliada ao aumento do salário mínimo, a previsão é de que a isenção do IR injete R$ 110 bilhões ao ano na economia brasileira.
Como contrapartida de equilíbrio fiscal, os mais ricos vão passar a pagar mais. Segundo dados do Instituto de Justiça Fiscal (IFJ), enquanto os 10% mais pobres pagam, em média, 32% da renda em impostos, os super-ricos pagam apenas de 2 a 4% da renda total.
As novas regras buscam corrigir essa injustiça. Para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês) a alíquota passa a ser de até 10%, progressivamente. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 120 mil/mês), a alíquota mínima do imposto será de 10%. Para Railton, a lei começa a reorganizar a carga tributária com base no princípio da capacidade contributiva, onde quem tem mais renda contribui proporcionalmente mais: “Mas ainda falta muito para o ideal, pois quem está no topo da pirâmide social ainda paga muito pouco em relação ao que acumula.”
A medida é um passo para diminuir a desigualdade no Brasil, que hoje ocupa a 13ª pior posição no ranking internacional de concentração de renda. Uma pesquisa desenvolvida pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, mostrou que 10% da população concentra mais de metade da renda nacional, enquanto os 10% mais pobres ficam com menos de 1%.
Impactos para trabalhadores da educação
Railton destaca que a medida promove a isenção para a maioria dos professores da educação básica. “Considerando a média salarial do nosso setor, significa uma objetiva melhora das suas condições de vida”. Ele pondera que, apesar da vitória, é fundamental fortalecer a luta pelos direitos da carreira docente, como equiparação do piso do setor privado ao do setor público.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução do tributo para quem recebe até R$ 7.350 vai beneficiar três em cada quatro professores da educação básica nas redes pública e privada.
Por Andressa Schpallir
