Dia Nacional dos Direitos Humanos

Neste 12 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído em homenagem a Margarida Maria Alves, trabalhadora rural e sindicalista assassinada em 1983. Mais que um nome na história, Margarida é símbolo de uma luta incessante contra a injustiça, a desigualdade e a impunidade.

Quarenta e dois anos após sua morte, o Brasil ainda tropeça nas mesmas pedras que ela tentou remover. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2021, que responsabilizou o Estado brasileiro por sua execução e pela prolongada impunidade, foi menos um ponto final e mais uma vírgula na longa sentença da violação de direitos que assombra o país.

Um país em desalinho: dados que ecoam

O Brasil de 2025 ainda carrega cicatrizes profundas. De acordo com os dados mais recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 27,6% dos lares brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar. Isso significa que mais de 21 milhões de domicílios no país enfrentam dificuldades para garantir o acesso pleno à alimentação.

Esse cenário preocupante desnuda o abismo entre o discurso institucional e a realidade cotidiana. As desigualdades se espalham como rachaduras estruturais: nas periferias sem saneamento, nas escolas sucateadas, nas filas do SUS, nas favelas onde a segurança chega mais como ameaça do que como proteção.

Enquanto isso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta um aumento da violência urbana, com destaque para o crescimento dos homicídios entre jovens negros. O que deveria ser exceção virou estatística: o corpo negro segue sendo alvo preferencial do aparato repressivo, revelando a face mais cruel do racismo estrutural.

Educação que ilumina

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), não há como defender os direitos humanos sem fortalecer uma educação de qualidade, crítica e libertadora. A escola é trincheira de esperança: lugar onde se germina o respeito à diversidade, à dignidade e à justiça.

Nesse cenário, o movimento sindical tem papel estratégico: pressionar por políticas públicas comprometidas com os direitos humanos, não apenas como tema de campanha, mas como prioridade de governo. Isso inclui: a ampliação de programas de combate à fome, à miséria e à violência de Estado; o fortalecimento da proteção a populações indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e imigrantes; a promoção de políticas antirracistas em todas as esferas.

Mais do que isso, é preciso exigir que a educação em direitos humanos seja política de Estado — com formação de educadores, produção de materiais didáticos e apoio à pesquisa e ao debate público. Direitos humanos não podem ser tratados como matéria opcional, mas como base da formação cidadã e democrática.

Margaridas seguem marchando

A memória de Margarida Maria Alves segue viva não apenas na data simbólica, mas em atos concretos como a Marcha das Margaridas, que reúne milhares de mulheres trabalhadoras do campo em Brasília para reivindicar políticas de proteção social, combate à violência e reconhecimento de seus direitos. A marcha é uma metáfora viva: enquanto houver injustiça, haverá passos que desafiam o silêncio.

Um compromisso que precisa ser renovado

Celebrar o Dia Nacional dos Direitos Humanos é assumir o compromisso de reconstruir, diariamente, os alicerces de um Brasil mais justo. É plantar futuro em solo ferido. É fazer do luto, luta. E da luta, vida.

É oportuna a leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em publicação produzida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Veja-a na íntegra.

Parafraseando Ariano Suassuna: sejamos realistas esperançosos. Sonhemos com o dia em que o sol espalhará justiça pelo mundo.

Por Romênia Mariani