Diante das internações compulsórias em São Paulo, Contee critica violações de direitos e ressalta papel da educação no combate ao crack

A polêmica levantada nesta semana com o início do programa de internações compulsórias para usuários de crack no estado de São Paulo acende um alerta a respeito do impasse entre quais medidas são necessárias para conter situações extremas em que o dependente coloca em risco a sua vida e a de quem está próximo e o aumento das violações de direitos humanos de uma população extremamente vulnerável.

Basta lembrar que, há cerca de um ano, a população usuária de crack da cidade de São Paulo, concentrada principalmente em torno da Rua Helvétia, na região do bairro da Luz, foi tratada com balas de borracha e cassetetes pela Polícia Militar, durante a Operação Centro Legal. A ação visava dispersar os dependentes e traficantes da área, que é alvo de empreendimentos do mercado imobiliário. Como não adiantou, críticos da internação compulsória chamam a atenção para o fato de ela parecer ser um novo passo na direção desse objetivo.

A ação do Governo estadual já estava anunciada desde o último dia 12, quando foi oficializada a medida que aprova a internação compulsória de dependentes químicos de crack. Desde a última segunda-feira (21), o Governo paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm trabalhado em conjunto com profissionais da área da saúde para implantar a resolução. A decisão é baseada na Lei Federal 10.216/2001, que regulamenta e institui a Reforma Psiquiátrica, e permitirá a internação forçada de usuários por determinação judicial, depois que for atestada a incapacidade mental e física do dependente.

A questão, porém, é muito complexa e controversa. Segundo noticiado pela imprensa nacional, a corrida por internações voluntárias e involuntárias, que começou na madrugada de segunda-feira, pegou o próprio Governo de surpresa. Familiares de dependentes chegaram a levar parentes dopados em busca de uma vaga para o tratamento. É claro que ninguém questiona o estrago feito pelo crack na vida dos dependentes e de suas famílias. A questão, entretanto, é a prática de violações contra indivíduos tratados como “indesejáveis” aos olhos da sociedade.

Além disso, segundo especialistas, há uma confusão entre usuários de drogas e pessoas com transtorno mental. Nesse último caso, é prevista a internação involuntária a partir de decisão judicial. Acontece, contudo, que é fácil tratar usuários de drogas como pessoas sem capacidade mental.

Para o coordenador da recém-criada Secretaria de Juventude da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, presidente do Sinproep-DF, os movimentos sociais e sindicais devem se posicionar contra as internações compulsórias. “A gente tem muita divergência em relação à internação compulsória. Sou da opinião de que o dependente de crack e de outras drogas está doente sim, mas não conseguirá se tratar se essa não for uma decisão voluntária”, considera. “Além disso, quem garante a isenção dessa comissão (que atestará a necessidade de internação)? Pode ser uma forma de o Governo tirar essas pessoas das ruas, o que fere a liberdade e os direitos humanos, ainda mais com toda essa pressão imobiliária em São Paulo”, acrescenta, defendendo que o tratamento deve ter acompanhamento sim, mas ser aberto. “O problema não vai ser resolvido jogando as pessoas dentro de clínicas e hospitais como se estivessem na prisão.”

O papel da educação

O coordenador da Secretaria de Juventude da Contee ressalta que a educação tem um papel fundamental no combate ao crack e outras drogas e no auxílio aos dependentes químicos. E, nesse sentido, esse papel é compartilhado pelas entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras da educação. “No Sinproep, por exemplo, desenvolvemos ações de formação continuada dos trabalhadores, entre as quais forma de reconhecer o início da dependência química. Mas faltam no país políticas de educação e prevenção nesse sentido.”

Para ele, a Contee, através de sua Secretaria de Juventude, pode atuar nessa questão que afeta a vida de tantas famílias. “Estou organizando a pauta e irei apresentar na reunião da Executiva da Contee a proposta de fazermos um seminário com temas de interesse da juventude, principalmente da juventude trabalhadora, entre os quais o primeiro emprego, as dificuldades do mercado de trabalho e essa questão das drogas”, antecipa.

Rodrigo também destaca que irá representar a Contee na Jornada Mundial da Juventude, que acontece entre os dias 23 e 28 de julho no Rio de Janeiro. “A jornada deve reunir mais de 1 milhão de jovens católicos e não católicos do mundo inteiro e certamente esse tema do crack, que atinge tanto a juventude, será abordado nas discussões.”

O diretor da Executiva da Contee faz parte da organização da jornada e já propôs que sejam feitas várias mesas ligadas à educação. “A ideia é que façamos uma plenária com os sindicatos da base da Contee para definir como será nossa participação.”

Da redação, como informações do Brasil de Fato