Direção Nacional da CTB reafirma defesa da vida, da democracia, dos serviços públicos e dos direitos
Reunida em videoconferência no dia 11 de setembro de 2020, a Direção Nacional da CTB aprovou a seguinte Resolução Política:
1- No último dia 30 de agosto completaram-se quatro anos do golpe de 2016 e a classe trabalhadora e o povo brasileiro sofrem mais uma ofensiva que não encontra paralelo em nossa história;
2- A eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, foi o coroamento do golpe. Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o líder da extrema direita brasileira, radicalizou a política golpista, que restaura a ideologia neoliberal do Estado mínimo;
3- O governo Bolsonaro, com apoio de um Parlamento conservador, conseguiu aprovar uma reforma da Previdência que retira direitos da classe trabalhadora e tomou várias iniciativas com o objetivo de destruir o Direito do Trabalho. Anunciou a intenção de criar a chamada carteira verde e amarelo, permitindo a contratação sem as garantias e direitos previstos na CLT e impondo um retrocesso secular nas relações sociais de produção. Elimina conquistas da agricultura familiar, desfigura o Plano Safra, reduz o orçamento para a agricultura familiar, eleva o percentual de indeferimentos de pedidos de aposentadoria e veta o acesso ao auxílio emergencial;
4- Trata-se de um golpe do capital contra o trabalho que, ao mesmo tempo, agride profundamente a soberania nacional e a frágil democracia brasileira;
5- Bolsonaro atenta contra o meio ambiente, estimula o desmatamento da Amazônia, agride as mulheres, os negros, os homossexuais, as comunidades indígenas e quilombolas. Sua reação negligente e irresponsável em relação à pandemia do novo coronavírus caracteriza um crime contra a saúde pública. O Brasil deve concluir a semana somando mais de 130 mil mortes pela covid-19 e 4,3 milhões de casos confirmados. É inegável a culpa do presidente na tragédia sanitária;
6- No front externo prevalece uma política entreguista e totalmente submissa aos EUA que segue na contramão da história, é lesiva ao Artigo 4 da Constituição, é contrária à tradição do Itamaraty e aos legítimos interesses nacionais;
7- Alheio ao sofrimento do povo, o presidente e seu Clã namoram com um estado autoritário e policial. Entra em confronto com o Congresso Nacional, com o STF, com os governadores, agride jornalistas, promove a censura, espiona os adversários e não respeita o estado de direito democrático.
8- O saldo real desses quatro anos é um atestado do fracasso dos golpistas e da falsidade de suas promessas. Disseram que as reformas trariam o equilíbrio fiscal, estimulariam os investimentos, resultariam no robusto crescimento do PIB e no pleno emprego. A verdade dos fatos é o inverso disto;
9- Depois da severa recessão de 2015 e 2016, que causou queda superior a 7% do PIB, a economia viveu três anos de estagnação (2017, 2018 e 2019), com expansão anual pífia de 1%, e desembocou na depressão em 2020, com a decisiva contribuição da pandemia do novo coronavírus. O tombo da produção no segundo trimestre do ano foi de 9,7%;
10- O desemprego explodiu e castiga hoje dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Metade da População em Idade Ativa (PIA) não tem ocupação, o que traduz um desperdício de forças produtivas inédito em nossa história;
11- Superar a crise, reduzir substancialmente o desemprego e resgatar a capacidade de crescimento da economia são necessidades nacionais candentes, ao lado da defesa da democracia e da soberania. A condição para satisfazê-las é derrotar o governo da extrema direita, de forma a interromper e reverter a restauração neoliberal. É uma ilusão imaginar que a recuperação virá por iniciativa dos capitalistas ou do “mercado”. É indispensável a ampliação dos investimentos públicos, a valorização do trabalho, o fortalecimento do mercado interno;
12- As medidas propostas pelo governo, inspiradas no ideário reacionário do Estado mínimo, agravam a crise. É o caso da chamada reforma administrativa, que sacrifica os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público, precariza ainda mais os serviços e na verdade configura um projeto de desmantelamento do Estado nacional. É um ataque ao conjunto do povo brasileiro;
13- Na atualidade, o Brasil vive um impasse político. O governo mantém ainda o apoio de uma parte da população. A oposição ainda não alcançou unidade e força suficientes para abreviar o mandato de Bolsonaro. Impõe-se a luta pela construção de uma ampla frente de combate ao governo de extrema-direita, premissa para salvar o Brasil do caos e abrir novas perspectivas para os trabalhadores e trabalhadoras;
14- Entre nossas campanhas imediatas cabe destacar a luta unitária das centrais sindicais pela manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 até dezembro; a mobilização contra a carestia, o retorno das aulas presenciais e também contra o projeto de lei das ações coletivas encaminhado pelo CNJ ao Congresso, que inviabiliza a substituição processual e constitui mais uma séria ameaça aos sindicatos;
15- Fortalecer o SUS, interromper a política de concessões e privatizações, defender as empresas públicas e prestar solidariedade às categorias que estão na linha de frente da guerra à covid-19, em especial aos grevistas dos Correios, são exigências centrais da conjuntura;
16- Neste momento, ao lado da agenda sindical, os dirigentes da CTB e das entidades filiadas precisam priorizar a participação nas eleições municipais de novembro, empenhando todos os esforços na campanha para eleger candidatas e candidatos da oposição comprometidos com a classe trabalhadora, a democracia e soberania nacional. Nesta fase de resistência e acumulação de forças as eleições serão um grande plebiscito de julgamento do desgoverno de extrema-direita. Devem merecer, portanto, a mais alta prioridade dos quadros e militantes da CTB.
Em defesa da vida, do emprego, da renda e da democracia: Fora Bolsonaro!
