Diretor da Contee participa de audiência em busca de alternativas contra a PEC 241

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que deve ser votada hoje (25), em segundo turno, no Plenário da Câmara, também foi debatida nesta terça-feira em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A audiência, à qual compareceu o coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, José Ribamar Virgolino Barroso, foi requerida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para discutir, na verdade, a progressividade tributária como alternativa à PEC. O debate teve também participação destacada das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O argumento de Lindbergh é que o sistema tributário brasileiro é “injusto por impor sacrifício elevado para os pobres, a classe média e os trabalhadores e aliviar os ricos, os milionários e o sistema financeiro”. O parlamentar observou também que a carga tributária brasileira — em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) — está próxima à média dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas, ao mesmo tempo, é fortemente concentrada em tributos indiretos e regressivos, em vez de tributos diretos, sobre a renda, o lucro e o patrimônio.

Lindbergh citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual os 10% mais pobres destinam 32% de suas rendas para pagar impostos. Os 10% mais ricos, ainda segundo o diagnóstico do Ipea, pagam somente 21% de impostos. A audiência buscou alternativas a essa situação e à possibilidade de congelamento dos gastos públicos previstos na PEC.

Nota contra a PEC 241

Ontem (24), a Contee divulgou uma nota pública contra a PEC 241, em que reafirma seu compromisso com a educação pública e, portanto, contra o corte de investimentos no setor. “E não se trata apenas de defender a educação, mas todo o conjunto de políticas públicas e direitos sociais sem os quais o Estado brasileiro está fadado ao mais profundo fracasso. Por isso, rejeitamos completamente o texto da PEC 241 e já denunciamos publicamente todos/as os/as deputados/as que votaram a favor de mais esse golpe contra a sociedade brasileira. Denúncia que continuaremos fazendo caso o resultado se repita na votação em segundo turno”, reitera o documento. O combate a proposta também é um dos motivos pelos quais a Confederação, juntamente com as centrais sindicais, está convocando a categoria para a mobilização nacional do próximo dia 11 de novembro.

Da redação, com informações da Agência Senado

Fotos: José Ribamar Virgolino Barroso