Diretoria Executiva da Contee debate conjuntura e desafios
Duas grandes vitórias conquistadas nos últimos dias foram destacadas pela Diretoria Executiva da Contee em reunião remota realizada na tarde de hoje. A primeira é a inconstitucionalidade da Lei da Mordaça de Alagoas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI movida pela Confederação. “Isso não termina com a ação reacionária, fascista e antidemocrática na educação, mas coloca entraves. Inclusive o Miguel Nagib, fundador do Escola Sem Partido, deu declaração após a decisão do STF retirando seu apoio ao movimento”, apontou a coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto. “Foi uma grande vitória para nós e tem que servir para nossos sindicatos como instrumento de luta.”
A outra conquista da mobilização popular foi a aprovação unânime pelo Senado, na noite de ontem (25), do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em parte, como ponderado por Madalena, essa unanimidade deu-se em razão do ataque recente do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Senado, ao classificar de “um crime contra o país” a decisão dos senadores de derrubar o veto de Jair Bolsonaro que impedia reajuste para os servidores públicos até 2021. De todo modo, a grande articulação em defesa do Fundeb e a expressiva votação demonstram, nas palavras da diretora da Contee, que “ainda temos campo de resistência” contra o governo.
Ainda no tópico da atualização de conjuntura, outro ponto elencado durante a reunião foi a proposta de reforma administrativa do governo, que, embora já esteja em tramitação no Congresso, enfrenta resistência. Uma das consequências graves dessa reforma, segundo Madalena, é a possibilidade de se acabar com o funcionalismo público na área da educação — o que iria ao encontro da gestão privada e da precarização do trabalho na educação pública —, bem como a desprofissionalização, em plena pandemia, de médicos e outros trabalhadores da saúde que atuam nos hospitais públicos, o que acirraria a privatização da saúde.
O debate referente à conjuntura também passou por questões como o populismo eleitoreiro de Bolsonaro (sobretudo depois de ter conseguido capitalizar o auxílio emergencial de R$ 600 — uma conquista da oposição — para diminuir sua rejeição), o pacote Renda Brasil e o atrito entre o presidente e o ministro Paulo Guedes, que tem sido “fritado” dentro do governo por setores que querem abrir exceções no teto dos gastos públicos (também com interesses eleitoreiros). Outros temas citados foram: a continuidade do ataque aos direitos trabalhistas, com o governo assinalando o desejo de reeditar a proposta da Carteira Verde e Amarela e instituir a possibilidade de contratação por hora; a retirada de R$ 4,2 bilhões do orçamento da educação e o corte de R$ 1 bilhão na verba das universidades federais, que coloca em risco o ensino e a pesquisa e inviabiliza 73% dos laboratórios universitários; a oferta de exploração da Amazônia feita por Bolsonaro aos Estados Unidos; e a nomeação, como assessora especial do Ministério da Educação, de Inez Augusto Borges, que defende a aplicação de princípios bíblicos nas escolas, uma afronta à educação laica e democrática.
Após o debate de conjuntura, a Diretoria Executiva discutiu tópicos referentes à Assembleia Geral das Entidades Filiadas, convocada para o próximo dia 12 de setembro, que tem como pauta a possibilidade de adiamento do 10° Congresso Nacional da Contee (Conatee). Também foi posta em discussão a proposta de selo para os 30 anos da Confederação. Foram dados ainda informes sobre o curso de formação, a ser realizado nos dias 18, 19, 25 e 26 de setembro, e sobre débitos de entidades filiadas.
O último destaque da reunião foi às campanhas solidárias realizadas pelo Sinteepe e pelo Sinpro-Rio — esta última também adotada pelo Sinpro Campinas e Região — no enfrentamento da pandemia e na instituição de um fundo emergencial solidário aos trabalhadores em educação demitidos. A Executiva aprovou a contribuição financeira simbólica às campanhas, que, além de solidariedade, mostram a importância dos sindicatos na defesa e no amparo à classe trabalhadora.
Por Táscia Souza, com colaboração de Carlos Pompe
