Diretoria Executiva da Contee realiza última reunião de 2025, faz balanço do segundo semestre e analisa tramitação do PNE

A Diretoria Executiva da Contee realizou, na última quarta-feira (5/12), sua reunião de fechamento do ano, dedicada à avaliação do segundo semestre, à análise da situação financeira, ao planejamento estratégico para 2026 e ao acompanhamento das principais pautas do setor educacional nesta reta final. O encontro reforçou o compromisso da Confederação com a defesa dos trabalhadores da educação, a valorização do ensino e o fortalecimento da organização interna.

A reunião começou com uma rodada de informes e com o balanço das atividades dos últimos meses. A direção analisou avanços, desafios e prioridades, destacando a necessidade de intensificar a mobilização das entidades filiadas diante das pressões que atingem os trabalhadores da educação privada e das transformações em curso no setor.

Também houve a apresentação do quadro financeiro da Confederação, com indicação de ajustes necessários para assegurar equilíbrio, transparência e sustentabilidade administrativa.

Outro ponto central tratou da elaboração do calendário de atividades para 2026. As secretarias apresentaram propostas de ações formativas, iniciativas de acompanhamento das pautas educacionais e a definição das datas das reuniões estatutárias, com destaque para os encontros da Executiva e do Conselho Pleno, instâncias fundamentais para o monitoramento do cenário político e das articulações sindicais ao longo do próximo ano.

Tramitação do PNE e desafios institucionais

Entre os temas de destaque da reunião, a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional recebeu atenção especial. A Contee acompanha de perto o debate, que apresenta avanços importantes, fruto de negociações e da atuação da sociedade civil, da Confederação e de outras entidades sindicais, mas também enfrenta retrocessos significativos.

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Madalena Guasco, informou que um dos principais obstáculos é a tentativa de inclusão do ensino domiciliar no PNE. O tema é considerado inadequado ao escopo do plano e já foi rejeitado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União/CE). Apesar disso, parlamentares defensores da medida seguem pressionando, o que tem dificultado a consolidação do texto. A votação, inicialmente prevista para 2/12 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi adiada para esta terça-feira (9/12), como forma de neutralizar a pressão política sobre o relator.

No Senado, a expectativa é de maior sensibilidade para aprovação do PNE, embora a existência de um projeto paralelo sobre ensino domiciliar possa gerar novas disputas políticas.

O parecer apresentado em 14 de outubro passou por alterações significativas. Entre os destaques estão:

• a indicação de 10% do PIB para educação, alcançando 7,5% até o sétimo ano de vigência e 10% até o décimo ano;
• a expansão da Educação de Jovens e Adultos;
• o ingresso e permanência de comunidades refugiadas nos sistemas de ensino;
• a implantação do Custo Aluno-Qualidade;
• aprimoramentos nas metas e estratégias de gestão democrática;
• a vinculação de requisitos de valorização dos profissionais da educação aos recursos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.

O relator incorporou 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores, enquanto 52% foram rejeitadas. Segundo o calendário parlamentar, há expectativa de que o PNE seja aprovado até 31 de dezembro, mas a matéria ainda carece de aprimoramentos e o cenário permanece incerto.

A direção destacou a importância de continuar acompanhando a tramitação, dialogar com parlamentares e garantir que a aprovação do PNE priorize a qualidade do ensino e os direitos dos estudantes.

Projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14)

Outro tema debatido foi o PL 7180/14, conhecido como Escola Sem Partido, denominação abandonada após o STF considerar a proposta inconstitucional. O projeto pretende alterar o artigo 3º da LDB para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno e de seus pais, privilegiando valores familiares sobre a educação moral, sexual e religiosa.

A Contee e outras entidades do Fórum Nacional de Educação têm atuado para impedir o avanço do projeto, considerado um grave retrocesso para princípios fundamentais da educação brasileira.

Recesso

Os diretores definiram o recesso institucional da Contee, que ocorrerá de 22 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026. A medida garante a organização interna e o planejamento das primeiras ações do próximo ano.

Compromisso com entregas

Encerrando a reunião, o coordenador-geral da Contee, Railton Souza, reiterou a centralidade das entregas concretas às entidades filiadas, seja na articulação política, nas negociações coletivas, nas ações de formação ou na presença ativa nos debates sobre o futuro da educação brasileira.

“As entidades filiadas e as que querem se filiar precisam enxergar qual é a entrega da Contee. Nosso desafio é mostrar, com trabalho e unidade, a força política e sindical que representamos”, afirmou.

O segundo semestre de 2025 marcou um período de reorganização, diálogo e aperfeiçoamento institucional, reafirmando o compromisso da Contee com a defesa dos trabalhadores da educação, da democracia e da construção de um projeto de país baseado em direitos, igualdade e valorização da educação.

Por Romênia Mariani