Diretoria Executiva da Contee traça ações em defesa dos trabalhadores e da educação
A Diretoria Executiva da Contee se reuniu no fim da tarde/início da da noite de ontem (5), por videoconferência, para debater o cenário político, econômico e social do país. O objetivo foi traçar ações nos campos trabalhista, sindical e educacional a fim de enfrentar tanto as dificuldades provocadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) quanto a irresponsabilidade do governo Bolsonaro em relação à crise sanitária e sua ofensiva contra os trabalhadores.
A reunião começou com uma análise de conjuntura, analisando a situação de crise sanitária nos outros países e no Brasil e seus impactos econômicos, com a falência do Estado mínimo e do neoliberalismo. De acordo com os diretores, os movimentos social e sindical têm que se preparar para essa disputa de concepções político-econômicas, denunciando os responsáveis pela situação atual e reforçando a luta em defesa da adoção de um novo projeto.
Um dos primeiros pontos da pauta foi o documento enviado pelas entidades dos empresários do ensino ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo “medidas estruturais que minimizam o impacto na educação” da pandemia do Covid-19. “Os setores empresariais propuseram proteção do Estado em relação ao setor privado do ensino. Imediatamente a Contee soltou nota a respeito , repudiando essa atitude”, declarou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. “Realizamos reuniões com participação do Ministério Público do Trabalho, garantindo empregabilidade, salário, condições de trabalho como condicionantes à proposta patronal.”
Ainda no âmbito educacional, foram dados informes sobre a última reunião remota do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e reiterada a posição da Contee enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE): “se, durante esse período, os professores estiverem desempenhando suas atividades docentes, de forma remota, conforme seus contratos e com o planejamento pedagógico, esse trabalho remoto deve contar na soma de dias letivos e de carga horária de efetiva atividade escolar, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); caso haja necessidade de complementação de horas presenciais após o fim do isolamento social, as escolas e sistemas de ensino devem negociar a reposição juntamente com os professores e as entidades que os representam, a fim de que se completem as 800 horas de efetivo trabalho escolar estabelecido pela LDB; deve-se levar em conta a desigualdade social e regional do Brasil e compreender que nem todas as escolas, respeitando as realidades de seus professores e estudantes, têm condições de desenvolver trabalhos remotos durante esse período; o trabalho remoto se caracteriza como um instrumento pedagógico para este momento de excepcionalidade, mas não se configura como educação a distância”. A Contee ressaltou ainda sua posição contrária a qualquer tentativa de implementação da modalidade EaD na educação básica.
A respeito da Medidas Provisórias 927 e 936, em tramitação no Congresso Nacional, a Diretoria defendeu ações junto aos deputados para reduzir os prejuízos aos trabalhadores. Entre os pontos principais estão: assegurar a participação dos sindicatos nas negociações; o aumento do cálculo do seguro-desemprego; e a garantia da ultratividade das convenções e acordos coletivos durante a crise. A Executiva da Contee destacou a necessidade de as entidades da base pressionarem os parlamentares nos estados acerca dessas questões.
Entre os destaques positivos levantados na reunião estão o documento “Defesa do Brasil, do emprego e da educação”, divulgado nacionalmente pela Contee no dia 1° de maio, inclusive na revista Carta Capital, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a proibição das discussões de gênero nas escolas. O julgamento foi uma vitória contra o movimento Escola Sem Partido e abre caminho para que a Confederação reivindique a colocação em pauta, pelo STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela entidade contra a Lei da Mordaça do estado de Alagoas.
A Diretoria Executiva da Contee volta a se reunir por videoconferência no próximo dia 19 de maio.
Por Táscia Souza
