Diretoria Executiva reitera ‘Fora Bolsonaro’ e defesa da democracia, do emprego, da educação e da vida

A Diretoria Executiva da Contee se reuniu novamente hoje (11) para tratar da conjuntura atual e das ações e posicionamentos da Confederação diante da pandemia do Covid-19, das atrocidades do governo Bolsonaro e das questões educacionais e trabalhistas que se colocam em pauta. A reunião foi conduzida pela coordenadora da Secretaria-Geral da entidade, Madalena Guasco Peixoto, que assume também, provisoriamente, o posto de coordenadora-geral em exercício. O professor Gilson Reis, licenciado da Coordenação-Geral por ser pré-candidato à Câmara Municipal de Belo Horizonte, participou da reunião desta quinta-feira apenas como convidado.

O debate teve início pelo aprofundamento da crise política, econômica, social e sanitária. A Diretoria foi unânime ao reiterar o posicionamento contundente da Contee pelo “Fora Bolsonaro” e em defesa da democracia. Para isso, os diretores apontaram que é fundamental a construção de uma frente ampla contra o governo, apontando a escalada do autoritarismo e da corrupção, o isolamento internacional do Brasil e a irresponsabilidade no enfrentamento à pandemia, bem como estabelecendo uma luta clara em prol da vida, da saúde, dos direitos dos trabalhadores, da educação, do Estado Democrático de Direito. Mais do que isso, foi aprovada a construção de um documento programático que avance na discussão sobre economia, meio ambiente, emprego, renda e aponte caminhos contra o atual período de desmonte e para a reconstrução do Brasil.

Trabalho

No que toca aos direitos trabalhistas, a Executiva orientou a continuidade do acompanhamento da tramitação, no Congresso Nacional, das Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936. A respeito da primeira, embora pareça ter havido um acordo entre as lideranças na Câmara para que não sejam incorporadas emendas estranhas ao texto original — algo que o relator, deputado Celso Maldaner (MDB/SC), tentava fazer, ressuscitando a MP 905, do “contrato verde e amarelo” —, a avaliação é de que ela permanece extremamente prejudicial aos trabalhadores. Isso porque, entre outros pontos, determina a prevalência de “acordos individuais” sobre convenções e acordos coletivos; autoriza as empresas a, unilateralmente, antecipar férias individuais e coletivas, sem pagamento adiantado; implantar teletrabalho; antecipar feriados e férias; impor regime de 12×36 horas; impor banco de horas, com compensação em 18 meses; atrasar o depósito do FGTS, sem a incidência de correção e juros etc.

A proposta é de que Contee divulgue uma nova nota, semelhante à publicada no último dia 1°, e mantenha a mobilização junto aos deputados contra a votação da matéria, prevista para a próxima terça-feira (16). Já sobre a MP 936, também foi defendida a permanência da mobilização para evitar que o Senado aprove retrocessos em relação ao que foi votado na Câmara.

Educação

No debate sobre educação, a Diretoria Executiva da Contee concentrou-se em dois pontos principais. O primeiro é o Projeto de Lei 2.949, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e da deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). A matéria em questão determina que “União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, a Estratégia para o Retorno às Aulas, interrompidas em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 2 de março de 2020” e que tal estratégia será constituída por princípios, diretrizes e protocolos que respeitem as orientações da Organização Mundial de Saúde e das autoridades sanitárias brasileiras.

“As diretrizes serão definidas nacionalmente, pactuadas entre União, Estados e Municípios e estadualmente, pactuadas entre Estados e Municípios em comissões criadas por esta lei com esta finalidade”, acrescenta o texto. A proposta da Diretoria da Contee é apresentar uma emenda a fim de que essas comissões, para as quais o PL prevê a participação de “um representante dos profissionais da educação”, contem, na verdade, com a presença de um trabalhador da rede pública de ensino e de outro do setor privado. Ainda sobre o tópico de um protocolo de retorno às aulas, que já havia sido abordado na reunião anterior, há cerca de duas semanas, a deliberação foi pela importância do PL e pela reafirmação da posição da Confederação divulgada na nota “Em defesa da vida, contra a volta imediata das aulas”.

O segundo destaque da pauta educacional na reunião de hoje foi o das dificuldades enfrentadas pelas pequenas e médias instituições de ensino durante este período de crise sanitária e, consequentemente, também econômica. Segundo dados citados pela a coordenadora-geral em exercício da Contee, 80% das escolas privada do país têm até 240 estudantes e mais da metade tem até 1.200 estudantes. Além disso, as instituições confessionais e filantrópicas, por seu tamanho, representam 30% do ensino superior no país. Sem falar nas escolas, sobretudo de educação infantil, que já estão sendo obrigadas a encerrar suas atividades, o que impactará também diretamente as famílias.

Nesse sentido, e denunciando a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de socorrer apenas as grandes empresas, a Executiva aprovou a participação da Confederação na elaboração de um projeto de lei que vise assegurar ajuda financeira a pequenas e médias escolas, garantindo também, no texto da proposição, o emprego e os direitos dos trabalhadores desses estabelecimentos, tanto professores quanto técnicos administrativos, assim como a gestão democrática das instituições. Foi destacado pelos diretores que não se trata de um rompimento do princípio da Confederação de defesa da destinação dos recursos públicos para a educação pública, mas de compreender a excepcionalidade do atual momento e defender o emprego e os salários da categoria e combater um possível acirramento dos processos de financeirização e oligopolização do ensino. Além disso, frisou-se também que esse amparo não viria, de forma alguma, do Fundeb e/ou outros recursos reservados para a educação pública, mas do orçamento da União.

Formação sindical e informes

Um dos últimos pontos debatidos nesta quinta foi a elaboração, em parceria com o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), de um curso de formação sindical, a ser ministrado de maneira remota, sobre os temas trabalhistas que estão na ordem do dia, como as novas relações de trabalho introduzidas pelas MPs governamentais e aquelas colocadas pela pandemia, como o uso das novas tecnologias na educação.

A reunião se encerrou com informes sobre as negociações e campanhas realizadas pelas entidades de base, o acompanhamento dos PLs que tratam do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a reunião da Diretoria Plena, que acontece, virtualmente, nos dias 26 e 27 de junho.

Táscia Souza