Disque-Câmara: 72% dos entrevistados não acompanham debate sobre PNE

A legislação brasileira sobre educação é desconhecida pela maioria dos entrevistados em pesquisa feita pela Câmara. Das 1.010 pessoas que ligaram para o Disque-Câmara (0800 619 619) entre 10 e 25 de outubro, 64% não sabem do que se trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Já o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) é ainda mais ignorado – 72% dos entrevistados não acompanham o debate sobre o projeto de lei, que está em tramitação na Câmara há um ano.

A LDB, que completou 15 anos em 2011, estabelece diversas regras sobre o sistema educacional brasileiro, com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. Fazem parte da lei desde a organização dos níveis educacionais até a responsabilidade pelo financiamento do setor.

Já o PNE, previsto na LDB, estabelece metas para a educação brasileira a cada dez anos. Após a edição da LDB de 1996, já houve um PNE, cuja vigência terminou no ano passado. O segundo plano está sendo debatido pelos deputados e já foi tema de cerca de 30 audiências em todas as regiões do País.

“Esse é o documento básico que vai conduzir as atividades da educação por uma década. A educação, mais do que nunca, é a bola da vez, até porque o Brasil só se sustenta no atual ritmo de crescimento, e vai além dele, se tiver uma política educacional que atenda a interesses sociais e econômicos”, afirmou o secretário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e consultor da pesquisa, Jairo Brod.

O presidente da comissão especial destinada a analisar o PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), não ficou surpreso com o resultado da pesquisa. Segundo ele, que já acompanhou debates sobre o tema em vários estados, o nível de conhecimento da população sobre as leis educacionais é muito baixo, até mesmo entre profissionais da área. “Parece que as pessoas não têm ideia de como um texto de lei pode ser importante para a vida delas”, alerta.

Olhar superficial
O doutor em Educação Erasto Fortes avalia que a população costuma olhar para a educação de forma superficial. “As famílias, de uma forma geral, têm até grande preocupação de que seus filhos estudem. Elas, contudo, não têm uma visão do que a educação pode efetivamente fazer na vida das pessoas. Preocupam-se somente com a frequência dos estudantes”, afirma.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que já foi secretária estadual de Educação, acrescenta: “Se a criança vai para a escola, tem merenda e tudo funciona normalmente, as famílias avaliam que a área funciona bem, não avaliam a qualidade do que foi aprendido. Mas o prejuízo da educação ocorre ao longo do tempo, não é imediato como no caso da saúde e da segurança, por exemplo”.

A falta de conhecimento sobre as leis faz com que a população acabe ficando de fora do debate sobre regras que terão influência na qualidade do ensino, como é o caso do PNE. A proposta estabelece, por exemplo, metas de expansão do ensino em tempo integral, de evolução dos indicadores de qualidade e de aumento das verbas destinadas pela União, pelos estados e municípios ao setor.

Minoria
A diretora-executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, no entanto, acredita que o desconhecimento da população sobre a legislação em educação “não é tão grande”. “Sem uma avaliação histórica, não há como analisarmos tendências”, alerta. Priscila afirma que o Plano Nacional de Educação deverá entrar no vocabulário geral quando for aprovado. Até agora, de acordo com a diretora, o debate está restrito aos leitores de jornais escritos, ou seja, à minoria da população.

O secretário da Comissão de Educação, Jairo Brod, também faz uma ponderação sobre o suposto baixo envolvimento popular nos debates sobre o PNE: “Em comparação com outros períodos e com outros temas polêmicos, até que a participação tem sido boa, sobretudo quando se avalia a utilização de redes sociais e o envio de e-mails. A Câmara vem oferecendo recursos para tanto e tende a oferecer cada vez mais”.

Quanto à Lei de Diretrizes e Bases, a avaliação de Priscila Cruz é que a regra ainda é tida como destinada apenas a educadores e profissionais da área. “A população ainda não a vê como um direito”, disse.

Fonte: Agência Câmara