Dupla vitória em agosto: a votação dos royalties do petróleo e a divulgação, pelo FNE, de nota pública propondo debate sobre a financeirização da educação

O petróleo é nosso: da saúde e da educação! Foi assim que a Contee comemorou a aprovação final do projeto de lei que assegurou a partilha dos royalties do petróleo entre saúde (25%) e educação (75%). A maior vitória da votação, conquistada através da mobilização intensa dos movimentos sociais e das entidades que defendem a educação pública, entre as quais a Contee e suas entidades filiadas, foi a garantia de investimento em educação e saúde de 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal, e não de apenas metade dos rendimentos do fundo. Isso significa, depois de muitas polêmicas e negociações, o tratamento da educação e da saúde como prioridades reais da nação, não relegadas a investimentos aplicados sob uma ótica rentista (lembre aqui como foi a vitória no Congresso).

Dias antes, a Contee tinha conquistado outra importante vitória. Aconteceu, na verdade, no último dia de julho: reunidas, as entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovaram uma nota combatendo a tentativa de fusão entre Kroton Educacional S/A e Anhanguera Educacional Participações S/A. Mas foi só nos primeiros dias de agosto que o documento foi divulgado oficialmente. A iniciativa foi fruto da luta incessante da Contee, protagonista no enfrentamento à financeirização e à desnacionalização do ensino superior brasileiro.

Na nota, o FNE conclamou o Congresso Nacional, o MEC e o Conselho Nacional de Educação para, em conjunto com o Fórum e suas entidades, abrirem um amplo debate sobre o processo de fusão de instituições privadas de ensino. O documento também ressaltou a relação direta desse debate com a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 4.472/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação (Insaes), em tramitação na Câmara.

A proposta era discutir o impacto dessas fusões para a educação brasileira, os princípios constitucionais da valorização dos trabalhadores em educação, a necessária indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e a preservação da educação como política de desenvolvimento social.

O FNE também ressaltou a importância da mobilização social e da participação na Conae/2014. Foi um ato inédito, já que nascido da união de estudantes, trabalhadores em educação e também representantes do próprio patronato da educação privada contra a formação de oligopólio no ensino superior brasileiro. A Contee, a Une e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) estão entre as 25 entidades que assinaram a 15ª Nota Pública do FNE (releia a nota aqui).

Vitórias, porém, são sempre acompanhadas por outras batalhas. No mesmo mês, a notícia da compra da FMU pela Laureate reforçou a necessidade do Insaes. Agosto também foi mês de dizer não ao Projeto de Lei 4.330/04, que escancara a terceirização no Brasil. Nos preparativos para a mobilização do dia 6 de agosto, convocada pelas centrais, a Contee encaminhou aos deputados e deputadas uma carta aberta reivindicando a rejeição do PL. Uma circular com cópia da carta e a lista de e-mails dos parlamentares também foi enviada a todas as entidades filiadas, a fim de que estas reencaminhassem o texto – sobretudo aos representantes de seus estados e municípios na Câmara Federal – a fim de que esse importante pleito dos trabalhadores fosse atendido pelo Congresso (recorde aqui). Esta é uma luta que continua ativa em 2014.

Outra frente de batalha que se mantém no próximo ano é a defesa da democratização da comunicação. Ainda em agosto, a Contee participou, no Congresso, do lançamento da Lei da Mídia Democrática, defendendo seu debate nas conferências de educação (relembre o ato aqui).

Da redação