É hora de acirrar a luta contra o PL da terceirização!
Teve início hoje (21) a discussão do Projeto de Lei 4.302/98, que, sob o falso argumento de “regulamentar” a terceirização, escancara-a sem atender as exigências trabalhistas. A votação foi adiada para esta quarta-feira (22) e, para barrá-la, está sendo convocada pelas centrais sindicais uma ampla manifestação em Brasília, inclusive com ocupação da Câmara dos Deputados.
A coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee, Nara Teixeira de Souza, acompanhou hoje toda a movimentação na capital federal. A atuação do movimento sindical, que pressiona pelo arquivamento da proposta, tem sido fundamental para derrotar o projeto, uma vez que a discussão desta terça já mostrou que a matéria divide as opiniões na Câmara e encontra resistência inclusive entre partidos da base governista. Agora, é imprescindível que a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil siga firme nesta quarta, a fim de barrar essa tentativa de autorizar a terceirização para as atividades-fim das empresas, retirar a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços, liberar contratos temporários sem garantia de direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho.
A Contee já havia alertado ontem que o fato de um projeto que tramita há quase 20 anos ser de repente tratado em regime de urgência, num momento que outros ataques são orquestrados — caso das reformas trabalhista e da Previdência, que serão postas em votação no próximo mês —, evidencia o tamanho do golpe a garantia dos direitos fundamentais aos trabalhadores. É notório que, com a força dos protestos contra a reforma previdenciária, que levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas no último dia 15, o governo Temer e o Congresso Nacional decidiram postergá-lo por algumas semanas, tentando fazer com que os ânimos arrefeçam, e antecipar, em seu lugar, a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tanto pela reforma trabalhista quanto pela liberação da terceirização desmedida. Por isso, nossa luta tem que se dar em todas as frentes — contra as duas reformas e contra o PL 4.302/98 —, não admitindo nenhum direito a menos!
Como a Contee destacou ontem, até agora, todas as tentativas de liberar a terceirização, ao longo dos últimos anos, foram barradas pela mobilização dos trabalhadores. Essa força é chamada à luta mais uma vez. Vamos dizer NÃO à terceirização!
Da redação
