E vem lá de Santa Catarina: Boletim do Sinpaaet
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Dilma sanciona Plano Nacional da Educação (PNE) sem vetos
No último dia 25 de junho a presidenta Dilma Rousseff sancionou o PNE (Plano Nacional de Educação) sem nenhum veto. O texto foi publicado na quinta-feira em uma edição extra do Diário Oficial da União. Em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse que o governo federal deverá fazer um grande esforço para cumprir a meta de 10% do PIB previsto no PNE.
O PNE foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados após três anos e meio de tramitação no Congresso. Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE: a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.
Vai e vem – O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.
No Senado, o texto foi aprovado em plenário no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comissão Especial da Câmara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril.
MEC publica portaria que estende Fies à pós-graduação
A medida foi anunciada na última terça (1°) pelo ministro da Educação, Henrique Paim. Ele informou que a demanda principal vem de alunos de curso de mestrado. A adesão ao sistema será aberta primeiro para as instituições privadas e, depois, para os estudantes. Em seguida, a inscrição manterá fluxo contínuo. Para participar do Fies, a instituição precisa ter cursos bem avaliados pelo MEC.
A portaria que estende o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cursos de mestrado, mestrado profissional, doutorado e educação profissional técnica de nível médio está publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. Antes, o financiamento era direcionado apenas à graduação.
O Fies da pós-graduação não atenderá a cursos de especialização, os chamados lato sensu, nem cursos de ensino a distância. Alunos já contemplados com bolsas de estudo pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) também não poderão solicitar o financiamento.
Horário Especial
Informamos que amanhã, dia 04 de julho, o Sinpaaet deverá funcionar em horário especial – até as 15h – devido ao jogo da Seleção brasileira durante a Copa do Mundo.
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Cíntia Teixeira dos Santos
Assessoria de Comunicação
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