E vem lá de São Paulo – Fepesp: CEE decidirá sobre o uso de nome de aluno transexual ou travesti
Parecer deve ser votado nesta quarta-feira, 23, valendo para escolas públicas e privadas.
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo pode decidir em 23/04 se as escolas poderão registrar os novos nomes dos alunos transexuais e travestis.
O processo sobre o tema está na pauta da reunião desta quarta-feira, que começa às 11h. A decisão que vier a ser tomada pelos conselheiros valerá para as redes pública e particular de ensino do Estado.
O conselho analisa a mudança nos nomes a pedido da Secretaria de Educação. Assim que houver a decisão, o Conselho publicará uma deliberação sobre o tema, que valerá como norma para as escolas.
O caso está nas mãos do conselheiro Francisco Antônio Poli, que já elaborou o parecer. O documento seria apreciado em 16/04, mas houve pedido de vistas do conselheiro Roque Theóphilo Júnior. A decisão poderá ser adiada novamente, caso ele peça prorrogação das vistas.
Segundo a assessoria do Conselho, problemas técnicos impediram que se publicasse no site do órgão a pauta da reunião desta quarta-feira (23).
