Educação Infantil: um direito universal
O Brasil atravessa um momento de alta complexidade. Com o avanço da agenda conservadora e a vitória da extrema direita nestas eleições, o horizonte que se apresenta é de mais dificuldades e cobrará de nós ainda mais luta e resistência.
Não bastasse a aprovação, na gestão Temer, da Emenda Constitucional 95 – que congela os investimentos públicos por 20 anos – e a ameaça da aprovação do Projeto de Lei 7180/14, no plano estadual a Educação sofre com o descaso e a ameaça de privatização.
No poder por quase três décadas, os governos estadual e municipal do PSDB não só lideram um desmonte sem precedentes, impõem agenda brutal de retirada de direitos dos servidores estaduais e municipais. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, já impôs o fechamento de mais de 100 AMAs, o pacote de mais de 50 lotes de privatizações, o desmonte das concessões de limpeza urbana, transportes e iluminação pública. E já avisou: vai ter (de)reforma da Previdência Municipal (621/16 que ataca os servidores).
Nesse cenário, a Educação Infantil está em risco, seja do ponto de vista pedagógico, político ou de financiamento.
O Sedin, bem como o conjunto dos educadores e educadoras estão mobilizados e preparados para lutar em defesa dos direitos e da Educação das nossas crianças. É unir forças e resistir de forma coletiva e organizada para garantir esse direito universal que está consagrado na Constituição Federal não seja destruído.
*Claudete Alves é presidenta do Sindicato dos Educadores e Educadoras da Infância (Sedin).