Educação não pode ser negociada na Bolsa de Valores

A necessidade de regulação da educação privada sempre foi e continua sendo uma das principais bandeiras da Contee, só reforçada, nos últimos anos, pelo crescente processo de mercantilização do ensino superior privado, sistematicamente denunciado pela Confederação, com a injeção de capital estrangeiro nas instituições dominadas pelos grandes tubarões do ensino, que visam ao lucro em detrimento da qualidade do ensino. Isso acarreta diversos danos, entre os quais também pedagógicos e trabalhistas.

Atualmente, quase 5 milhões de estudantes cursam graduação em instituições privadas no Brasil, contra 1,7 milhão nas universidades públicas. Os dados são do Censo da Educação Superior, do Inep.

“A educação não pode ser negociada na bolsa de valores. Não é uma mera relação de cliente e empresa, mas sim uma questão de formação do cidadão brasileiro. Precisamos tratar da valorização do professor, da qualidade do ensino e da pesquisa, do desenvolvimento intelectual do estudante, não somente dos lucros”, enfatizou a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin, que participou de debate sobre o tema do 14º Conselho Nacional de entidades de Base (CONEB) da UNE. Adércia enfatizou ainda que o processo de financeirização coloca em risco a soberania nacional, uma vez que empresas estrangeiras não têm nenhum compromisso com o desenvolvimento nacional.

Entre os convidados para o debate, além da diretora da Executiva da Contee, estavam o diretor de política regulatória do Ministério da Educação (MEC), Adalberto Maciel Neto e o ex-diretor da UNE, Ubiratan Cassano. Com a sala lotada de estudantes, as falas dos debatedores giraram justamente em torno da preocupação com a grande participação dos grupos internacionais que hoje dominam o setor educacional privado no Brasil.

“Hoje a educação está praticamente subordinada aos interesses do capital. Das dez instituições superiores com maior concentração de matrículas no país, nove são instituições particulares”, destacou Adalberto. Já Ubiratan frisou que, atualmente, o ensino privado brasileiro é dominado por apenas quatro grandes grupos de capital aberto, segundo levantamento feito em 2008. “O que vemos são conglomerados econômicos no campo da educação, grupos que abriram o capital, que têm que prestar contas aos investidores, e não aos estudantes”, criticou.

Regular é preciso

As discussões também ressaltaram a importância do projeto de lei para a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), defendida pela Contee. “Este instituto fiscalizaria fusões, aquisições, cisões e transferências de mantenças previamente. A realização de avaliações in loco e a suspensão dos dirigentes e representantes de universidades com irregularidades também constam no projeto”, resumiu Adalberto.
A criação do Insaes visa a ampliar o processo de avaliação do ensino superior, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à exigência do MEC de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e centros universitários.

A má qualidade do ensino levou o MEC a descredenciar, no ano passado, quatro instituições privadas de ensino superior no país. Além disso, segundo dados da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, entre 2011 e 2012 foram abertos 868 processos de supervisão baseados em reclamações. Atualmente estão em andamento 1,4 mil processos.

“Vimos casos de escolas de medicina que não têm aula prática. Como funciona isso?”, questionou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Messias, também durante o Coneb. Segundo ele, o setor carece de regulação. “Não queremos fechar as instituições, não é nosso objetivo. Mas temos que garantir a qualidade do ensino.”

Da redação, com informações da UNE e da Agência Brasil