Educação sem base
A educação básica no Brasil é mantida, em grande parte, pelo Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), que garante o investimento mínimo anual, por aluno, em R$ 2.022,51 (referência 2013). O Fundeb – regulamentado pela Lei nº 11.494/07 – é voltado, exclusivamente, para a escola pública estadual. Ali se concentram os custos mais elevados pela natureza do planejamento didático e pela duração das séries de cada grupo de estudo. Há sete anos, os recursos foram ampliados em 22% em relação às antigas complementações financeiras para as escolas.
O dinheiro repassado pelo Fundeb tem peso substantivo nas regiões Norte e Nordeste, nas quais as unidades escolares funcionam aquém dos parâmetros médios aferidos pelos municípios de áreas mais desenvolvidas do país, como mostra o Índice de Desenvolvimento Básico da Educação (Ideb). Mas o reforço financeiro federal não foi capaz de influir na qualidade do ensino das redes públicas estaduais, o que demonstra que dispor de recursos financeiros é de medular importância, mas, caso eles não sejam bem gerenciados, a qualidade fica sempre a desejar.
Certo é que as transferências evoluíram de R$ 2,9 bilhões em 2007 para R$ 9,2 bilhões em 2013. Além do expressivo suporte liberado anualmente pela União aos estados, o fundo dispõe de outros meios para suplementar despesas das redes públicas. No ano passado, foram R$ 116 bilhões, destinados ao pagamento da complementação de salários de professores, compra de equipamentos e manutenção da merenda e do transporte escolares.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) realizado em 2013 em 120 municípios revelou que em 73% deles houve desvio de verbas. O setor da educação no país está quase sempre envolvido por escândalos, quase nunca apurados. Constata-se, pois, que os estados não conseguiram melhorar a qualidade do ensino básico, como avalia o Ideb. O Ministério da Educação admite que há necessidade de aumentar o acompanhamento do emprego dos recursos liberados aos estados e municípios.
Caso fosse bem administrada, boa parte da verba do Fundeb poderia até formar reserva para a ampliação das atividades. Contudo, são raros os gestores comprometidos com a melhoria da merenda ofertada aos alunos, com o aprimoramento do transporte escolar e das condições das escolas. Que os novos governantes – presidente e governadores – reflitam e monitorem o dinheiro do Fundeb desde a saída de Brasília até o emprego nas cidades. Do contrário, o Brasil continuará a conviver com educação carregada de estatística, porém, sem o resultado proativo que se deseja para ela.
Do Correio Braziliense
