Educadoras infantis buscam reconhecimento na carreira do magistério

A luta pelo reconhecimento das educadoras infantis como professoras ganhou destaque em audiência pública realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no último dia 14. Representantes da categoria e especialistas defenderam que, na educação infantil, o ato de cuidar e educar são indissociáveis. Apesar de a legislação brasileira considerar a educação infantil como parte integrante do ensino básico, muitas dessas profissionais não têm seus direitos equiparados aos das demais docentes.  

A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, reconhecem a educação infantil como direito da criança. Entretanto, a realidade profissional mostra uma desconexão entre essa legislação e o reconhecimento das educadoras infantis.  

Segundo Alexandre Mandi, advogado do movimento “Somos Todas Professoras”, o trabalho realizado por essas profissionais é essencialmente docente. “A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e os municípios têm a obrigação de garantir esse direito às crianças. É muito mais do que oferecer um espaço para os pais deixarem seus filhos enquanto trabalham”, explicou.  

Para ele, atividades como brincar, explorar o lúdico e desenvolver habilidades motoras e sociais são atos pedagógicos. Dessa forma, as educadoras infantis desempenham um papel fundamental no desenvolvimento integral das crianças e devem ser reconhecidas como docentes.  

Um estudo realizado pelo Ministério da Educação (MEC) revelou que apenas 40% das profissionais da educação infantil são contratadas por concurso público, e somente 31% dessas integram a carreira do magistério. Além disso, muitas profissionais ainda não possuem a formação necessária para enquadramento nessa carreira.  

Dados apontam que um terço das educadoras infantis possui apenas o ensino fundamental, enquanto apenas 7% têm diploma de pedagogia ou licenciatura plena. Essa precariedade reflete diretamente nos baixos salários, que giram em torno de dois salários mínimos, bem abaixo do piso nacional da educação.  

Rita de Cássia de Freitas Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, ressaltou a necessidade de regulamentação para que a diversidade de formações e funções seja equacionada dentro da carreira do magistério. “É preciso valorizar o trabalho das auxiliares, monitoras e educadoras que atendem aos requisitos para a docência na educação infantil”, afirmou.    

O Projeto de Lei 2387/23, apresentado pelos deputados Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ), busca incluir as educadoras infantis na carreira do magistério. A proposta abrange apenas trabalhadoras contratadas por concurso público e pretende corrigir o que os autores chamam de “burla” na contratação dessas profissionais por meio de nomenclaturas que evitam seu reconhecimento como professoras.  

“Quando uma mãe ou pai deixa seu filho na creche, eles confiam a criança a uma professora, e as próprias crianças as chamam assim. No entanto, no registro funcional, essa função não é reconhecida. Essa prática é uma ilegalidade e precisa ser corrigida”, defendeu Luciene Cavalcante.  

Após aprovação em todas as comissões da Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado.  

O reconhecimento das educadoras infantis como parte da carreira do magistério representa mais do que uma conquista trabalhista. Trata-se de assegurar que essas profissionais, fundamentais na formação das primeiras etapas da vida, tenham seus direitos reconhecidos e seu trabalho valorizado.  

O debate também lança luz sobre a necessidade de investimentos em formação e políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho. Afinal, ao valorizar essas educadoras, o Brasil estará fortalecendo a base de sua educação e investindo no futuro de suas crianças.

Por Vitória Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani