Educadores querem votação já do Plano de Educação
O Senado Federal fez nesta terça-feira (8) uma audiência pública sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 103/2012. A professora Isis Tavares Neves, secretária de Relações de Gênero da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), secretária de Finanças do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas) e presidenta da CTB-AM, contou ao Portal CTB que os debates giraram em torno da questão sobre o financiamento da educação. “Todos enfatizaram a importância de se investir na valorização do professor com um salário inicial compatível e um plano que proporcione possibilidades de evolução na carreira”, assegura Isis.
Para ela, se não houver salários atraentes e plano de carreira, o professor migra para outras profissões que não apresentam o mesmo desgaste. O texto do PNE já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e com isso sofreu inúmeras alterações que foram duramente criticadas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), como relata a dirigente sindical. “Ele defendeu o resgate do texto original da Câmara que define melhor um piso nacional para os educadores. Porque melhorar o salário é fundamental para melhorar a qualidade da educação”, defendeu.
Muito importante, segundo ela, também é manter a proposta de repasse para o setor em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em dez anos, além de destinar à educação 50% do Fundo Social do pré-sal, o que já foi aprovado sobre 75% dos royalties do petróleo e acrescentar os recursos da mineração, porque “o Brasil possui riquezas naturais que devem ser investidas no desenvolvimento do país”, acentua Isis. “Uma coisa que ficou muito bem definida é que os investimentos públicos devem ser destinados para a educação pública”, disse.
Segundo ela, a voz discordante foi do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE. Ela revelou que o senador tucano defendeu repasses de verbas públicas para o ensino privado e paradoxalmente criticou a realização da Copa do Mundo porque o evento recebe investimentos públicos. “Ele esquece que além de os investimentos públicos não serem de grande monta no cômputo geral, as obras ficarão para a população fazer uso delas”, sinaliza. O relator fez longo discurso em favor de uma parceria público-privada, “o que mostra sua intenção de beneficiar empresários da educação em detrimento do setor público”, relatou Isis.
Já o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto, que o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) seja definido como ponto de partida para o financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele defendeu ainda a elevação do gasto por aluno por mês para R$ 341, ou R$ 470 na educação integral. Hoje é de pouco mais de R$ 100. O ideal, segundo disse, seriam R$ 500 por aluno mensalmente, mas isso elevaria os gastos a 15% do PIB.
Enquanto o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara reclamou da “desconstrução” sofrida pelo PNE nas duas comissões em que passou no Senado. Ele afirmou que o Sistema Nacional de Educação deve trabalhar o federalismo, como está previsto na Constituição, e deve assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, com ações integradas dos podres públicos nas três esferas.
Para Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, o PNE deve estabelecer metas de melhorias nas áreas mais deficientes do ensino. Ela defende que os recursos do petróleo sejam utilizados na melhoria salarial dos professores porque “dinheiro sem gestão vira lama, gestão sem dinheiro não dá resultado, precisamos dos dois.” Já o chefe de gabinete da presidência do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Sergei Suarez, afirmou que o PNE é cheio de metas ambiciosas, mas sem o detalhamento dos meios para alcançá-las.
Além de colocar uma faixa defendendo a “votação do PNE Já”, o CNTE (Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação) continuará com o acampamento levantado em Brasília para acompanhar e pressionar os parlamentares a aprovar o PNE ainda neste anos e sem a descaracterização feita pelos senadores. “Ainda mais, quando o relator do projeto mostra-se mais preocupado em beneficiar o setor privado com isso visa deixar o público a ver navios novamente”, acentuou Isis.
O PNE contém 14 artigos e vinte metas para serem cumpridas em até dez anos. Entre essas metas está o estabelecimento da destinação de 10% do PIB em dez anos para a educação, que é a Meta 20. Também se pretende a erradicação do analfabetismo e a melhoria da escola pública no país, acabando com a distorção das diferenças regionais.
Do Portal CTB
