Efeito da mobilização social: PEC da redução da jornada ultrapassa número de assinaturas necessárias para tramitação na Câmara Federal
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 já ultrapassou o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
A conquista reflete a crescente mobilização nas redes sociais em defesa da redução da jornada de trabalho, movimento que também repercutiu positivamente nos meios de comunicação tradicionais.
O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).
De acordo com o jornalista Juliano Galisi do jornal Estadão, o texto contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição. É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que vai discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O publicitário Wanderlei Paternolli deu o seguinte depoimento sobre a proposta:
“Já trabalhei mto na 6×1 e digo com muita certeza. Ninguém merece trabalhar dessa forma. É um trabalho que te condiciona a viver somente pra empresa. Pra ganhar 1600,00? (Eu sei que tem gente que ganha até menos, mas era o que eu ganhava na época) Eles só querem extrair o máximo do ser humano, mesmo escalando. Mesmo não sendo apenas de um ser humano só, mas escalam, pra poder sugar o máximo da mão de obra humana. Muitas vezes não podem nem escolher o dia da folga, que era meu caso. Não conseguia me programar pra nada. Só visam o lucro e ninguém nunca deu pauta a isso. Fico feliz, de hoje, estarem debatendo a esse ponto de criar uma PEC, e não vou admitir que alguém de classe superior venha me dizer ´só não trabalhar´ ou ´não quer isso, procure outra coisa, estude´. Não é a visão micro das coisas que vai fazer algo evoluir. As pessoas tem que sair da bolha, se colocar no lugar do outro HUMANO e ver o que esse tipo de jornada trabalhista traz de malefícios para os direitos humanos. Estão visando apenas economia sobre um fator que é humano? Não tem coerência nenhuma. Sou totalmente a favor do fim da escala 6×1 sim, por que as pessoas merecem ter uma rotina de descanso e uma boa saúde mental.”
Com informações da Mídia Ninja
