Eleição democrática só com liberdade de expressão

FNDC lança campanha contra censura no processo eleitoral. Saiba mais!

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança a campanha “Eleição democrática só com liberdade de expressão!”. O objetivo é reafirmar esse direito humano fundamental, inscrito na nossa Constituição, mas que tem sido alvo de sistemáticas violações e ataques em nosso país.

Essa situação se agrava em função do ambiente de profunda ruptura democrática no qual estamos inseridos desde o golpe midiático-jurídico-parlamentar de 2016 — e mesmo antes dele. Se os avanços e os retrocessos que nossa democracia teve ao logo das últimas três décadas podem ser medidos também pela garantia das liberdades de organização e manifestação e do direito à comunicação para todos os cidadãos e cidadãs, com liberdade de expressão para abrigar a pluralidade de ideias e a diversidade cultural e informativa nos meios de comunicação, é certo dizer que vivemos um período de alarmante marcha para trás.

A agenda regressiva imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer só tem sucesso porque caminha lado a lado com uma prática de impedimento da crítica, do contraditório e da livre manifestação de pensamento.

Uma parte importante dessas violações ocorre pelo uso abusivo do Poder Judiciário.
Processos contra jornalistas, blogueiros, comunicadores populares e comunitários crescem numa escalada autoritária da judicialização da censura, que se dá por sentenças que obrigam a retirada de conteúdos de plataformas da internet, pela apreensão de jornais, multas extorsivas e desproporcionais, e até censura prévia.

No período eleitoral, a tentativa de inviabilizar críticas contra candidatos e candidatas e de impedir a livre circulação de opiniões é ainda maior e mais eficaz, uma vez que dispositivos da legislação eleitoral tornam a retirada, apreensão, multas e o direito de resposta mais céleres. O que deveria ser um dispositivo para garantir a ampla defesa, torna-se na prática um expediente para interditar o livre debate público, num momento em que o país mais precisa de diversidade e pluralidade para definir o seu futuro.

A própria cruzada contra as chamadas fake news também merece atenção e reflexão. Sem dúvida que é preciso combater a desinformação disseminada em grande escala pela internet, principalmente através da coleta e uso indevido dos nossos dados pessoais, como no caso do escândalo Facebook-Cambridge Analitica. Mas isso não pode ser feito de forma seletiva e discricionária. A desinformação não é algo que surgiu com a Internet. Ela sempre foi usada pela mídia hegemônica tradicional para interferir em processos políticos e eleitorais no Brasil. Por isso, é preciso olhar com desconfiança para iniciativas que queiram conferir selos de qualidade, ou selos de verdade à notícias. Muitas delas estão vinculadas com grandes veículos de mídia que possuem interesses econômicos e políticos neste processo. Também é preciso ficar de olhos bem abertos para a ação do TSE e seu grupo composto pelas Forças Armadas, Abin e Polícia Federal para combater “fake news” nestas eleições. A soberania do voto popular pode estar em jogo neste processo.

Por tudo isso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que em seus 27 anos de existência tem lutado para que o país tenha um sistema de mídia independente, plural e diversificado — essencial para que o direito à informação se concretize, reitera que é preciso colocar no centro da luta democrática a defesa da liberdade de expressão. Não há democracia sem comunicação democrática!

Calar Jamais!
Eleição Democrática só com Liberdade de Expressão!

#CalarJamais
#LiberdadedeExpressão

FNDC