Eleições/2014: O sexto passo até aqui – junho

A luta das entidades nacionais que defendem a educação pública, entre as quais a Contee, garantiu uma importante vitória logo nos primeiros dias de junho na votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar do prejuízo representado pela permissão para que sejam contabilizados os recursos das parcerias público-privadas como investimento público em educação, bem como a bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Contee ressaltou a importância de, desde o início da tramitação do PNE, ter havido muito mais conquistas do que derrotas, a começar pela própria ampliação dos investimentos de 7% – como pretendia a primeira versão do projeto encaminhado ao Congresso Nacional – para 10%.

A matéria foi sancionada sem vetos no fim do mês e transformada na Lei 13.005/2014. Logo no dia seguinte à publicação da norma, a Contee lançou a cartilha “PNE: uma conquista das entidades e do movimento social”, que traz o texto integral do PNE e do anexo de metas e estratégias, a fim de que todos possam, com a nova lei em mãos, acompanhar de perto sua execução e seus resultados. Além disso, a cartilha também faz uma análise de todo o processo de construção coletiva do PNE e um apanhado dos principais aprendizados e desafios para a nossa luta.

É importante salientar que o PNE traça os objetivos, mas que sua implementação é responsabilidade conjunta dos diferentes níveis de governo, que precisam agora criar ou adequar seus planos de ação municipais e estaduais. Além disso, cabe à sociedade civil – através dos movimentos sociais e das entidades que defendem o fortalecimento da educação pública, entre as quais a Contee – acompanhar o cumprimento das metas aprovadas e buscar fortalecer os fóruns municipais e estaduais para que tais metas se tornem realidade. Por isso seu debate é tão importante neste período eleitoral.

Combate à terceirização e participação social

Ainda em junho, a Contee enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando a imposição de limites à terceirização e a realização de uma audiência pública sobre o tema. Foi uma reação ao fato de o STF ter reconhecido repercussão geral no recurso especial (RE) N. 713.2011, que visa a declaração de inconstitucionalidade da Súmula N. 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual proíbe a terceirização nas atividades-fins. O combate à terceirização também é uma das principais reivindicações dos trabalhadores, com a qual é essencial que os candidatos se comprometam nestas eleições.

Outro documento importante do sexto mês do ano foi a 23ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação de Manifestação em Favor da Política Nacional de Participação Social, aprovada “ad referendum”. Sobre esse assunto, o Portal da Contee publicou matéria criticando a oposição, que tem reagido com histeria contra a participação popular. Além disso, a obstrução das votações no Plenário por conta do decreto impediu que matérias importantes fossem votadas, como o Projeto de Lei 4.372/12 do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Tal atitude de irresponsabilidade política da oposição evidencia ainda mais a necessidade de eleger representantes comprometidos realmente com os interesses da sociedade.

Da redação