Em ação coletiva, Sinpro-JF garante direitos dos professores do Caes
Em ação coletiva na Justiça do Trabalho, o Departamento Jurídico do Sinpro-JF garantiu os direitos dos professores do curso Caes. Havia profissionais trabalhando sem carteira assinada e por remuneração inferior aos pisos salariais determinados pela convenções coletivas de trabalho, sem sequer receberem os valores em conta bancária nominal.
Os resultados da ação são retroativos a 24 de junho de 2011, estendendo-se até dezembro de 2017. Serão beneficiados todos os professores que estão atualmente exercendo sua atividade na instituição, bem como os que foram dispensados após 24 de junho de 2011.
Além de cobrar o registro correto na Carteira de Trabalho, o sindicato requereu diferenças salariais entre o salário recebido e o que deveria ter sido quitado, respeitando os pisos salariais fixados nas convenções coletivas, de acordo com o número de aulas lecionadas pelos professores, com reflexos dessas parcelas em diversos direitos, como férias, 13º, adicional por atividade extraclasse, FGTS, dentre outros.
O Sinpro-JF também requereu a abertura de conta bancária nominal para depósito da remuneração mensal dos professores.
Em sentença de 19 de dezembro de 2018, o juiz Thiago Saco Ferreira determinou que o CAES, com correção monetária e acréscimo de juros moratórios, pagasse aos professores as parcelas pleiteadas pelo Sinpro-JF.
Sob pena de multa diária, a instituição também foi obrigada a registrar os contratos na Carteira de Trabalho, constando a função de professor, o salário hora, a data de admissão e de dispensa.
O juiz também determinou a abertura de conta bancária para o pagamento dos professores.
Pelo descumprimento das convenções coletivas e da legislação trabalhista, o CAES ainda terá que arcar com a multa de 5%. A multa é determinada pelas convenções coletivas.
O processo já está na fase de elaboração de cálculos.
Você sabe o que é ação coletiva?
O sindicato entrou com várias ações coletivas nos últimos anos, englobando desde a educação infantil até o ensino superior.
“Muitas vezes, conversando com os professores, a gente descobre o descumprimento de diversos direitos, o que nos proporciona a montagem de uma ação coletiva que pode beneficiar vários professores de uma vez dentro do mesmo processo, sem que o trabalhador tenha que se expor. Nestas ações, o sindicato é o Autor, dando a ‘cara à tapa’ para proteger e defender os professores, que são os verdadeiros beneficiados pelos pedidos. Daí ser de fundamental importância o contato dos professores com a entidade sindical, compartilhando informações e sanando dúvidas”, ressaltou o advogado do Sinpro-JF, Rodrigo Vidal.
