Em defesa do Enem, entidades e movimentos entram na Justiça pelo afastamento do presidente do Inep
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Educafro e UBES são os signatários de Ação Civil Pública que defende a autonomia do Inep frente a desmonte gerado pelo Governo Federal
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ao lado da Educafro e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) assina Ação Civil Pública em defesa do Enem 2022 (Exame Nacional do Ensino Médio) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
A Ação Civil Pública pede “o imediato afastamento” do atual presidente Danilo Dupas do cargo de presidente do INEP.
“[Os signatários requerem que] seja concedida inaudita altera pars a tutela de urgência requerida, assecuratória do direito difuso à educação, para o fim de determinar intervenção para o imediato afastamento do atual presidente Danilo Dupas do cargo de presidente do INEP, nomeando-se como interventor servidor de carreira dentre os decanos do INEP, pelo período necessário para realização e finalização integral dos exames ENEM e ENADE de 2021, sendo este período de no mínimo 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais); ou, ao menos, seja concedida tutela de urgência inaudita altera pars para o suprimento imediato do cargo de Diretor de Tecnologia do INEP por funcionário de carreira que possua a necessária expertise, também dentre os decanos do INEP, igualmente sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz a Ação Civil Pública.
ACESSE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AQUI
O Inep vem sofrendo um desmonte gerado pelo Governo Bolsonaro. No último mês, ocorreram 37 pedidos de exoneração de servidores feitos por comprometimento cívico e em apoio a denúncias de interferência do Governo Federal na formulação do Enem 2022 e ingerência do presidente do órgão, Danilo Dupas. O resultado é a fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do órgão.
“Desde ano passado, estamos atuando pela garantia de acesso e realização com segurança e isonomia no Enem em diversas ações. Antes, a questão era a desigualdade educacional e o perigo de maior contaminação na realização da prova. Não fomos ouvidos e tivemos 55% de abstenção, a maior da história. Dessa vez, estamos atuando contra o aparelhamento da prova. Se não tivermos apoio do judiciário para barrar esses imensos retrocessos, o impacto será ainda maior”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
“Nossa Ação Civil pública é um esforço dos estudantes, do movimento negro e do principal movimento pelo direito à educação em defender o Inep e a democratização da sociedade brasileira. Porque no século 21 um país só se democratiza se o povo ocupar as universidades públicas”, afirma Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Nesta quarta (17), servidores do Inep revelaram ao jornal O Estado de S.Paulo que o Governo Bolsonaro interfere na prova do Enem selecionando questões.
Entre outros pedidos, a Ação Civil Pública também requisita “a íntegra dos processos administrativos que registraram a retirada de 24 itens/questões da primeira versão do ENEM 2021 e que depois reincluíram parte destes itens, bem como dos processos administrativos que tentaram incluir pessoas estranhas ao INEP entre aquelas com acesso às várias versões de provas do ENEM”. Pede também a proibição expressa dos gestores do INEP “de fazer a impressão de provas e/ou itens para conferência e/ou entrega a quaisquer outra pessoa, dentro ou fora da sala segura, sendo prova/item do ENEM ou de qualquer outra avaliação organizada/aplicada pelo INEP”.
A prova do Enem 2022 está marcada para 21 e 28 de novembro. O exame é a principal porta de entrada dos estudantes brasileiros na universidade.
