Em dez anos, Brasil registrou mais de 13,7 mil feminicídios

No Brasil, a grande maioria dos assassinatos de mulheres não está ligada à violência urbana — um roubo seguido de morte ou uma disputa entre facções, por exemplo —, mas à sua condição feminina. Desde 2015, 13.703 brasileiras foram vítimas de feminicídio, sendo 1.568 somente no ano passado (média de 4,2 por dia). Houve um salto de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% na comparação com 2021.

Dados sobre esse tipo de crime constam do relatório “Retratos dos feminicídios no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O ano de 2015, usado como marco temporal do levantamento, foi o ano em que passou a valer a Lei 13.104, que tipifica o crime de feminicídio.

Como se ser morta apenas por ser mulher não fosse suficientemente cruel, há ainda uma série de outros ingredientes que tornam esse quadro ainda mais revoltante. Segundo o relatório, em 2025, 59,4% das vítimas foram mortas pelo parceiro íntimo e 21,3% pelo ex- parceiro íntimo — apenas 4,9% foram mortas por desconhecidos. Praticamente todos os casos (97,3%) tiveram os homens como autores.

O cenário desenhado por essas informações reforça que o feminicídio não é apenas um homicídio cuja vítima é mulher. “Trata-se de um fenômeno marcado por uma dinâmica específica de gênero: mulheres são mortas por homens em razão de desigualdades estruturais que atravessam as relações afetivas, familiares e domésticas”, diz o documento.

Além disso, destaca que “a quase exclusividade masculina na autoria indica que estamos diante de uma forma de violência vinculada a padrões de masculinidade que associam poder, controle e posse à identidade masculina”.

O relatório ainda acrescenta que diferentemente do que se observa na maioria das mortes violentas de homens — frequentemente associadas a conflitos interpessoais, disputas criminais ou violência urbana de modo geral —, “o feminicídio expressa uma assimetria de gênero sistemática: homens matando mulheres com quem mantêm ou mantiveram vínculos íntimos, em contextos nos quais a autonomia feminina é percebida como ameaça à autoridade masculina”.

Quem são essas mulheres

Conforme vamos esmiuçando as informações levantadas pelo relatório — cuja base são os boletins de ocorrência feitos pelas Polícias Civis — mais o quadro se torna pior.

E aqui, vale uma ressalva, feita pelo próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública: embora o cuidado ao tipificar esses assassinatos como feminicídios tenha melhorado do ponto de vista do trabalho das polícias, ainda há casos que não são devidamente percebidos como crimes cuja motivação diz respeito à condição feminina.

Situações que ocorrem num contexto de violência doméstica e familiar em geral são vistos como feminicídio, enquanto outros motivados por menosprezo ou discriminação muitas vezes ficam de fora — ou seja, pode haver ainda mais feminicídios do que o contabilizado.

Voltando aos dados do relatório, ao analisar 5.729 registros de feminicídio ocorridos entre 2021 e 2024, o FBSP chegou à conclusão de que 66,3% dos feminicídio ocorreram nas casas das próprias vítimas — locais onde essas mulheres deveriam estar mais seguras — contra 19,2% em vias públicas.

A vulnerabilidade das mulheres negras também fica evidente: elas são 62,6% das vítimas, ante 36,8% de brancas — indígenas e amarelas são 0,6%. De acordo com a nota técnica do FBSP, “a sobrerrepresentação de mulheres negras entre as vítimas evidencia que o feminicídio não pode ser compreendido apenas como uma violência de gênero isolada de outras estruturas sociais. Ele se inscreve na interseção entre desigualdades de gênero e desigualdades raciais”.

O levantamento prossegue apontando que “mulheres negras estão, em média, mais expostas a condições de vulnerabilidade socioeconômica, menor acesso a serviços públicos de proteção e maior presença em territórios marcados por precariedade institucional”.

Outro ponto trazido pelo relatório é que a grande maioria das vítimas é de mulheres ainda jovens: 29,4% com idade entre 18 e 29 anos e 50% entre 30 e 49 anos. Com mais de 50 anos, foram 15,5% dos registros.

O ódio a essas mulheres pode também ser mensurado pelo tipo de arma mais usada. Ao todo, entre 2021 e 2024, 48,7% dos feminicídio foram cometidos com as chamadas “armas brancas” (tais como facas, machados ou canivetes) e 25,2% foram com armas de fogo. Esse dado também mostra o caráter majoritariamente doméstico do crime e reforça que a presença de armas de fogo aumenta as chances de uma mulher ser morta em casa.

Leis e aplicação

O Brasil possui um importante arcabouço jurídico envolvendo o combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio, reconhecido por especialistas dentro e fora do país. Ainda assim, o relatório mostra que isso não está sendo suficiente, da mesma forma como não têm sido suficientes os mecanismos e estruturas de apoio e atendimento às mulheres da forma como estão sendo oferecidos atualmente.

Um dado que reforça esse panorama: num universo de 1.127 feminicídios corridos em 16 unidades federativas, 13% das vítimas tinham medida protetiva de urgência quando foram assassinadas.

“Ao menos no papel, o Brasil possui hoje um dos marcos legais mais avançados do mundo no enfrentamento à violência de gênero. O problema, no entanto, é fazer com que essas leis funcionem de forma efetiva na vida concreta das mulheres”, explica Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em artigo publicado pela própria entidade.

Um exemplo disso é que as mulheres residentes em cidades menores estão ainda mais expostas ao risco do feminicídio, dada a falta de equipamentos públicos voltados à sua proteção e assistência.

Metade dos feminicídios (50%) de 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, municípios que concentram 41% da população. As cidades de pequeno porte têm uma taxa de 1,7 feminicídio a cada 100 mil mulheres, enquanto as de grande porte (acima de 500 mil) — que costumam ter melhores estruturas públicas de atendimento— têm uma taxa de 1,1.

“São justamente esses territórios (de menor porte) que contam com a menor presença de serviços especializados. Delegacias da Mulher, centros de referência, casas abrigo e outros equipamentos da rede de atendimento às mulheres são raros nesses municípios”, aponta Samira.

Informações coletadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais indicam que apenas 5% das cidades com até 100 mil habitantes possuem Delegacia de Defesa da Mulher e apenas 3% contam com casas abrigo.

“Na prática, isso indica que as mulheres que vivem atualmente no interior do país simplesmente não encontram, em seu próprio município, serviços especializados capazes de acolher denúncias, avaliar o risco ou oferecer proteção”, diz a diretora-executiva do FBSP.

Samira também aponta outros fatores que complicam a vida dessas mulheres: “Em cidades menores, buscar ajuda pode ser socialmente mais difícil. A proximidade entre moradores dificulta o sigilo, aumenta o medo de exposição e frequentemente reforça pressões familiares e comunitárias para que a mulher permaneça no relacionamento violento. Denunciar pode significar enfrentar não apenas o agressor, mas também o julgamento social”.

Conclusão

Ao concluir o relatório, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que o desafio atual do país para superar o mal do feminicídio  desloca-se do plano normativo para o da efetividade. Para além da aplicação das leis e da responsabilização dos autores, é preciso que o Estado como um todo deixe de falhar na proteção das mulheres.

Por isso, salienta que é preciso “estruturar, expandir e garantir o funcionamento eficiente dos equipamentos públicos capazes de interromper trajetórias de violência, serviços que têm o potencial de acolher, proteger, orientar e produzir respostas institucionais antes que a escalada chegue ao feminicídio”.