Emprego e desenvolvimento: centrais entregam Agenda da Classe Trabalhadora no Congresso
As centrais sindicais NCST, CSB, CTB, CUT, Intersindical e UGT e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) realizaram a entrega da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, na tarde desta quarta-feira (20), aos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício de Oliveira (MDB). Na ocasião, os dirigentes entregaram um documento, assinado pelos representantes das entidades, com propostas que contemplam o enfrentamento do desemprego e subemprego, crescentes no país desde a implantação da Reforma Trabalhista, e a retomada do desenvolvimento.
Entre as medidas emergenciais, estão ações voltadas para a geração de empregos, com retomada de obras de infraestrutura e políticas de apoio aos desempregados. Os sindicalistas também querem a revogação das leis 13.467, de “reforma” trabalhista, e 13.429, da terceirização ilimitada, além da Emenda Constitucional 95, que fixou teto para gastos públicos. O texto foi discutido durante meses entre as centrais, sob coordenação do Dieese.
“Estamos aqui reunidos com todas as centrais e trazemos propostas que promovem também o fortalecimento da Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento, com sustentabilidade e inclusão do campo”, disse a Secretária-Geral da CONTAG, Thaísa Silva.
Na ocasião, o Secretário-Geral da CTB, Wagner Gomes, em nome da central, lembrou e pediu ainda a retirada de votação em regime de urgência do Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. No entanto, enquanto ocorria o ato de entrega da agenda nas duas Casas, os deputados aprovaram, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta.
O dirigente lamentou a aprovação da permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal. “Foi mais um golpe contra o país, pois a proposta entrega o nosso pré-sal às grandes petroleiras internacionais”, disse Wagner.
Gomes pediu ainda o compromisso dos presidenciáveis com as reivindicações da classe trabalhadora. “Esperamos o comprometimento de cada candidato com essa agenda dos trabalhadores, pois contém medidas que promoverão a retomada do crescimento e da soberania nacional”.
Confira as propostas:
Agenda prioritária da classe trabalhadora
1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e
o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:
a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial
para os jovens;
b. Retomar as obras de infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-
desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia
sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em
todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização
do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da
Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e
Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos
por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos,
revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de
Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis,
orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o
conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade,
ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias
produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para
dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e
popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos
mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e
redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma
Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade
para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
