Encontro discute o papel do FNE e do PNE nas políticas para educação infantil e ensino médio

Depois de uma lúdica apresentação da peça “A bolsa amarela”, uma adaptação do livro homônimo de Lygia Bojunga feita pelo Grupo Porto Cênico, de Itajaí, os trabalhos da tarde desta sexta-feira (26) no Encontro de Educação Básica promovido pela Contee começaram com uma discussão sobre o papel do Fórum Nacional de Educação (FNE), bem como acerca do Plano Nacional de Educação e sua função social nas políticas para educação infantil e ensino médio, incluindo a questão da carreira docente na educação básica.

A mesa contou com a participação dos palestrantes Heleno Araújo, coordenador-geral do FNE e coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e Helena Costa Lopes de Freitas, representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope). A debatedora foi Dalila Andrade Oliveira, do Grupo de Estudos de Políticas Educacionais e Trabalho Docente da UFMG.

Em sua fala, o coordenador-geral do FNE ressaltou a oficialização no fórum na Lei 13.005/14, que instituiu o PNE, e sua relevância na proposição de políticas educacionais. Tendo em vista que o plano nacional completou um ano ontem (25), Heleno também destacou algumas metas estabelecidas pela legislação. A primeira é a Meta 1, de “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”.

Isso inclui a estratégica segundo a qual se deveria estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches. “Já temos o quantitativo de creches que precisamos construir nesse país. Temos o diagnóstico, os números. O que precisamos agora é ter ações para atender essa demanda”, destacou o diretor da CNTE. “E é por isso também que não dá para aceitar os cortes que foram feitos na educação neste ano de 2015”.

Outras metas citadas por ele foram a 17 e a 18, que tratam da equiparação salarial dos trabalhadores em educação com as outras profissões com a mesma formação e dos planos de carreira para a categoria.

Por sua vez, Helena Freitas começou sua intervenção dando ênfase ao trabalho da Contee e reiterando que, somente com uma educação pública para todos, o setor privado pode cumprir sua missão de ser uma opção democrática. Ela criticou a onda conservadora que assola a sociedade e que, assim como levou a um embate no Congresso Nacional durante a tramitação do PNE, impacta agora as discussões dos planos municipais e estaduais. “É um conservadorismo que atua de forma antagônica ao que defendemos como projeto de educação, de escola pública e de sociedade.” Para enfrentá-lo, ela salientou que o FNE tem um papel muito importante inclusive no acompanhamento dos fóruns municipais e estaduais.

Antes de abrir o debate para o plenário, a mediadora Dalila Oliveira fez questão de chamar a atenção para a crescente privatização da educação, questão que será tema do seminário internacional que a Contee promoverá em setembro, juntamente com a Internacional da Educação (IE). “Se o setor privado vai ter fatia dos recursos públicos, então ele precisa de regulação pública”, frisou. “Mas essas instituições privadas passam a ideia de que querem contribuir com o público, quando na verdade estão interessadas apenas nos recursos. Há uma privatização implícita que vai entrando e esse debate precisa ser um pouco mais escancarado para a sociedade”, considerou. “Para que sejam investidos 10% do PIB na educação, é o interesse público que deve orientar a utilização desses recursos, ainda que em instituições privadas.”

Durante o debate, foram feitas diversas manifestações pelos participantes do plenário a respeito da necessidade de democratização das discussões dos planos municipais e estaduais e do papel dos respectivos fóruns, além da onda conservadora que afeta a relação da sociedade com a educação e da luta, no caso específico da educação infantil, pela valorização e reconhecimento de seus trabalhadores.

Da redação
Fotos: Nara Teixeira de Souza