Entidades da educação e dos estudantes cobram no Senado criação da CPI do MEC

A manifestação foi convocada por iniciativa da Contee, diante do fato de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter anunciado que a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC (Ministério da Educação) só se dará depois das eleições, em novembro, portanto.

Isso não faz sentido. Com a decisão, Pacheco “dá uma no cravo e outra na ferradura” para fingir que atende, assim, ambos os lados na disputa: minoria, cujo direito é legítimo em querer a instalação das investigações, e maioria, que contra-argumenta que não há condições de realizar CPI em razão do período eleitoral.

O dirigente da Contee, Rodrigo de Paula, tendo ao lado o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento para criação da CPI, foi o primeiro a se manifestar. Ele explicou o objetivo do ato e passou a ler o primeiro parágrafo da nota pública que foi entregue a Randolfe: “SÓ UMA CPI PODE DESVENDAR OS DESMANDOS NO MEC”, que foi assinada por diversas entidades de trabalhadores em educação e estudantes.

“A CPI é um direito legítimo da minoria no Congresso. Os desmandos no MEC, trazidos à tona pela imprensa, exigem investigações que só uma CPI pode oferecer à sociedade, pois é feita à luz do dia para que cidadãs e cidadãos acompanhem.”

Da mesma forma, os representantes das entidades, após a leitura da primeira parte da nota, fizeram o mesmo até a finalização do breve texto que foi entregue ao senador Randolfe Rodrigues.

Leitura dos requerimentos

Após reunião dos líderes do Senado na manhã de terça-feira (5), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que os requerimentos para abertura de CPI serão lidos em plenário — que nesta semana reúne-se quarta (6) e quinta-feira (7) —, assim como serão decididas questões procedimentais.

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPI para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas essas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, tuitou Pacheco.

Recurso ao STF

“Aguardarei até amanhã [quarta-feira] a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará à oposição alternativa a não ser recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse Randolfe no ato das entidades.

O senador Randolfe Rodrigues argumentou ser inapropriado o debate na reunião de líderes sobre o mérito da CPI do MEC e solicitou mais uma vez a leitura do requerimento para que o colegiado seja instalado.

Fundamentação

“A Constituição da República proclama. O Supremo Tribunal Federal já ratificou mais de uma vez. Comissões parlamentares de inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, alcançamos 31 assinaturas, 4 a mais do que o mínimo para que seja instalada”, disse Randolfe.

Sobre a Constituição, não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência, de quem quer que seja, “muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, argumentou.

Também estiveram presentes no ato, os presidentes das comissões de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), e de Direitos Humanos, Humberto Costa (PT-PE). Ambos assinaram o requerimento para criação da CPI do MEC.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também compareceu ao ato e explicou que o “instrumento da CPI é direito da minoria”. “Não há sentido de CPI depender da chancela da maioria. Desse modo, não seriam instalados procedimentos de investigação se dependesse da maioria”, esclareceu.

Leia a íntegra da nota das entidades:

“SÓ UMA CPI PODE DESVENDAR OS DESMANDOS NO MEC

A CPI é um direito legítimo da minoria no Congresso. Os desmandos no MEC, trazidos à tona pela imprensa, exigem investigações que só uma CPI pode oferecer à sociedade, pois é feita à luz do dia para que cidadãs e cidadãos acompanhem.

A prisão, há duas semanas, do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores evangélicos que operavam esquema milionário com recursos do FNDE exige apuração por parte deste Senado da República.

Nesse sentido — é absolutamente legítima —, e por isso tem o apoio das entidades representativas dos trabalhadores em educação e estudantes, a iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para criar e instalar o quanto antes a CPI do MEC no Senado!

A sociedade merece essa resposta positiva por parte do Senado, que não pode se omitir diante de tantas e claras evidências de que recursos públicos milionários do MEC/FNDE foram malversados por quadrilha que se instalou no ministério, a fim de operar esses desvios de recursos da educação.

CPI Já!

Brasília, 5 de julho de 2022.

Assinam:

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE

União Nacional dos Estudantes – UNE

Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico – FENET

União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-Sindicato Nacional

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE

Associação Nacional dos Pós-Graduandos – ANPG”

Marcos Verlaine