Entidades denunciam governo Bolsonaro à CIDH

Acontece hoje (6), a partir das 10h, a audiência pública solicitada por entidades brasileiras à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para denunciar o apagão de dados durante a pandemia, praticado pelo governo brasileiro, e seus impactos sobre a população negra, indígenas, mulheres, crianças, adolescentes, moradores de favelas e periferias e LGBTQI+, que foram privados do direito de acessar informações confiáveis. As medidas do governo têm atingido a população mais vulnerável do país e violam gravemente seus direitos à liberdade de expressão, à educação e à saúde.

A Contee está entre as entidades signatárias do documento enviado em julho à CIDH, solicitando essa audiência sobre a escalada de violações à liberdade de expressão e os ataques aos direitos humanos no Brasil. Não é a primeira vez que o tema é tratado. Em março deste ano, a CIDH já realizou audiência sobre o crescente problema no país. Desta vez, entidades da sociedade civil brasileira chamam a atenção sobre como a restrição dos espaços de participação social nos órgãos de Estado e de acompanhamentos de políticas públicas vem impactando negativamente a democracia.

Além desses ataques e das dificuldades no acesso à informação, no relatório produzido pelas entidades foram atualizados os casos de agressões contra comunicadores e as tentativas de censuras a veículos de comunicação. O documento também detalhou os casos de perseguição e as privatizações na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e relatou a recriação do Ministério das Comunicações para instrumentalização política e a fim de atender às demandas do setor empresarial.

Por Táscia Souza