Entidades rechaçam fala de ministro de Temer na Conferência da OIT
Após a inclusão do Brasil na “lista suja” dos 24 casos mais graves de violações de direitos trabalhistas, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse em discurso na 107ª Conferência Internacional da OIT que o País cumpre as convenções internacionais da entidade.
O pronunciamento causou indignação de entidades ligadas ao mundo do trabalho, que participam do evento como observadoras. Yomura contestou a inclusão do Brasil na “short list” da Comissão de Peritos da OIT, alegando que o governo cumpre todas as convenções e a reforma trabalhista veio para modernizar as relações de trabalho.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) divulgaram nota, rechaçando a falsa realidade do mercado de trabalho apresentada pelo governo brasileiro.
Segundo o documento, governo e empresários brasileiros, em discurso orquestrado, tentam desmerecer o trabalho da Comissão de Peritos – “vinculando-o a suposta atuação política” – e o princípio do tripartismo, que rege as decisões da Organização Internacional do Trabalho.
O texto ressalta ainda que os dados apresentados apontam para uma falsa realidade, contrária à que os números de pesquisas do próprio governo têm demonstrado. A nota lembra que o desemprego e formas de emprego precário aumentaram sob as regras da reforma trabalhista.
“Segundo dados do IBGE faltou trabalho para, em média, 27,7 milhões de brasileiros no ano passado. O número é maior do que o contingente de desempregados, que ficou na média de 13,7 milhões no mesmo período, porque inclui não só as pessoas que procuraram vaga e não conseguiram, mas outros grupos, como os desalentados, que desistiram de buscar uma oportunidade porque acham que não vão encontrar, além dos subempregados”, diz o texto.
As entidades também denunciam a dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho e ameaças a juízes e queda de negociações coletiva na ordem de 44%, substituídas por negociações individuais que enfraquecem as entidades sindicais.
Lista suja – O Comitê de Peritos da OIT avaliou que a reforma trabalhista viola normas fundamentais da instituição, especialmente a Convenção 98. O documento, ratificado pelo Brasil em 1952, trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. Outra violação apontada é da Convenção 144, que versa sobre a necessidade de consultas tripartites na aplicação das normas do trabalho.
Leia aqui a íntegra da nota.
