Conferência da OIT abre caminho para avanços globais na proteção do trabalho digital
Debate da OIT reconhece desafios da precarização digital e reforça urgência por regulamentação trabalhista
A 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), iniciada nesta segunda-feira (2), em Genebra, marca um momento crucial na luta por direitos na era digital. Pela primeira vez, o encontro coloca oficialmente em debate os impactos do trabalho mediado por plataformas digitais e do uso crescente da inteligência artificial (IA) sobre as relações laborais em todo o mundo.
A conferência reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governos de 187 países e, embora ainda não deva resultar em uma resolução definitiva, reforça a urgência de uma regulamentação internacional que proteja os direitos dos trabalhadores diante da crescente precarização digital.
“A OIT reconhece os problemas vividos por trabalhadores de aplicativos: falta de estabilidade, ausência de proteção social, e algoritmos que definem renda de forma opaca. Mesmo sem uma convenção agora, o debate é um passo fundamental”, afirma Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Segundo Marcolino, a experiência internacional mostra que a alegação de que esses trabalhadores são autônomos não se sustenta diante da realidade de subordinação econômica e controle algorítmico. A tendência mundial, diz ela, é reconhecer que há sim relação de trabalho – o que impõe a necessidade de regras claras e proteção legal.
IA e exclusão: Tecnologia sem limites precariza
Outro ponto central da conferência é o uso da inteligência artificial no mundo do trabalho. Embora a tecnologia tenha potencial transformador, seu uso atual, segundo o Dieese, vem aprofundando desigualdades e eliminando postos qualificados.
“A inteligência artificial vem promovendo trabalho precário em larga escala e substituindo empregos com maior proteção e melhores salários. A regulamentação do uso da IA precisa ser prioridade global”, alerta Marcolino.
No Brasil, embora existam projetos de lei sobre o tema, a dimensão trabalhista segue praticamente ignorada. “É um debate urgente, que precisa ganhar espaço também por aqui”, completa.
Educação ameaçada: Trabalho docente sob risco
A Contee destaca a relevância direta do tema para os profissionais da educação, que já enfrentam o avanço de plataformas de ensino e sistemas baseados em IA. A ausência de regulação tem permitido a exploração do trabalho docente em modelos digitais sem garantias mínimas.
“É fundamental que os trabalhadores da educação estejam atentos e organizados. A tecnologia não pode ser desculpa para desvalorizar nossa categoria ou retirar direitos”, afirma a entidade.
A 113ª Conferência da OIT segue até o dia 13 de junho. O ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Luiz Marinho, está credenciado para participar das discussões. A expectativa é de que o evento contribua para a construção de marcos globais que protejam o trabalho humano num cenário de transformações profundas e rápidas.
Com informações Brasil Fato
Por Romênia Mariani
