Equipe de Lula planeja rever 3 pontos da Reforma Trabalhista

De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente nesse debate, os 3 pontos considerados fundamentais para serem revistos são:

1) regime de trabalho intermitente por hora de serviço,

2) ultratividade das normas coletivas, e

3) autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.

Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do próprio bolso.

Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como entretenimento, restaurantes e lanchonetes, indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e metalurgia, por exemplo.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo de empregos para intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano, foram abertas 59.158 vagas nesse regime.

Acordo direto

Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, contudo, o modelo é considerado contrato precário. A ideia é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para setores específicos, como turismo, shows e buffets.

Esses auxiliares também querem rever a medida que autorizou acordos diretos entre patrões e empregados sem o aval do sindicato. O tema chegou a ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou, durante a pandemia de coronavírus, a redução de salário e de jornada em situações de emergência.

Convenções coletivas

A equipe de Lula também pretende voltar com a ferramenta da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a novo entendimento. Isso acabou com a reforma.

“Com o fim da ultratividade, direitos sociais conquistados há décadas e que representam um avanço para as categorias caem por terra com o fim do acordo e, geralmente, as negociações são demoradas”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Para o advogado Bruno Freire e Silva, professor de Direito Processual do Trabalho da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), ainda que o novo governo reveja pontos específicos da reforma, a medida pode causar insegurança jurídica a trabalhadores e empresas, com reflexos na economia.

“Mexer na ultratividade, nos intermitentes e na negociação individual será um retrocesso, no caminho adotado nas opções legislativas de flexibilização das relações trabalhistas”, disse Freire.

Segundo ele, a pandemia acabou por atrapalhar a perspectiva de geração de empregos trazida pela reforma. “No atual cenário, vislumbro a necessidade de regulamentação de trabalhos informais e em plataformas digitais. Há muito trabalho, mas sem uma devida regulamentação, que não foi realizada pela Reforma Trabalhista”, afirmou.

Aplicativos

A equipe de Lula também estuda criar regras e proteção social para os trabalhadores de aplicativos, como Uber, mas ainda não há detalhes. A estratégia será abrir canal de diálogo com esses prestadores de serviço.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiu o tema, mas não chegou a encaminhar proposta ao Congresso. A ideia era cobrar contribuição previdenciária descontada do salário dos trabalhadores pelas plataformas.

Segundo interlocutores, a estratégia do governo Lula para mexer na reforma será criar grupo tripartite, com a representação de empregadores, trabalhadores e governo para rever os pontos da reforma.

Imposto sindical

Por outro lado, não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o fim do imposto sindical obrigatório, uma das mudanças mais criticadas pelas centrais sindicais, algumas dessas ligadas a partidos que apoiaram Lula na campanha eleitoral. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar com a cobrança que foi extinta.

Nos pontos que devem ser mantidos, também estão a prevalência de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado, além de artigos que tratam sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho, divisão de período de férias, entre outros.

A reforma trabalhista abrange todos os trabalhadores com carteira assinada. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, o estoque de assalariados atingiu o recorde de 42,825 milhões em setembro.

Após o retorno das atividades com o controle da pandemia de covid, em 2021 e neste ano, houve desaceleração na geração de empregos, mas com saldo positivo de 2,147 milhões entre janeiro e setembro.

Diap